Há décadas, o comércio exterior brasileiro permanece fortemente baseado na exportação de commodities.
Impostos excessivos, infraestrutura deficiente e uma legislação trabalhista rígida estão entre os principais fatores que impedem o Brasil de exportar produtos com maior valor agregado. A disparidade entre o custo da mão de obra e a produtividade brasileira, quando comparada a países como China, Estados Unidos, Índia e outras nações asiáticas, é alarmante.
Esses países se destacam como grandes exportadores de produtos de alto valor agregado devido a legislações trabalhistas mais flexíveis, elevada produtividade e custos de produção reduzidos.
Contrariando essa lógica global, deputados do PSOL propõem uma PEC que reduz a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais.
Embora tenha um apelo populista, essa proposta não encontra respaldo na atual situação econômica do país. As contas públicas acumulam um déficit de R$ 105,2 bilhões em 2024, com tendência de crescimento. A solução para reverter esse cenário passa por cortes de despesas, aumento da produtividade e crescimento do PIB, o que, por sua vez, impulsionaria a receita de exportação.
Defensores da PEC argumentam que a redução da carga horária proporcionaria mais tempo para lazer e descanso, resultando em maior produtividade. Também afirmam que a medida poderia gerar mais empregos. No entanto, essas justificativas carecem de qualquer comprovação técnica.
Os setores de comércio e serviços, já sobrecarregados por variações de preços, alta tributação e encargos trabalhistas, seriam os mais impactados. Não há dúvida de que a redução da jornada de trabalho elevaria significativamente os custos dessas áreas, custos esses que, inevitavelmente, seriam repassados aos consumidores, agravando a inflação.
No curto prazo, essa combinação de inflação alta, gastos públicos descontrolados e aumento nos custos empresariais resultaria em desemprego e ampliação do déficit fiscal.
É crucial destacar que, atualmente, apenas 37,4% dos trabalhadores brasileiros possuem carteira assinada. Existem mais de 38 milhões de trabalhadores informais e cerca de 30 milhões de autônomos, que não se beneficiariam com essa PEC, mas sofreriam com os efeitos colaterais, como o aumento dos custos e a pressão inflacionária.
Ninguém é contra a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. No entanto, é essencial que propostas como essa sejam amplamente debatidas pela sociedade civil organizada, para evitar que o país e os consumidores finais arquem com mais um ônus imposto por sindicatos e partidos de viés ideológico.
Paulo Loffreda é empresário no Brasil e nos Estados Unidos. Ex presidente e membro permanente do Conselho Deliberativo da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços.
