Economia
Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.
Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.
Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.
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Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:
Viagens ao exterior
Como estavam
• 1,1% para compra de moeda em espécie;
• 3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);
• Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez;
• Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.
Como voltaram a ficar
As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:
Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre:
• Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;
• Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;
• Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;
• Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.
O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:
• Operações interbancárias;
• Importação e exportação;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Remessa de dividendos;
• Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.
Crédito para empresas
Como estava
• O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano;
• No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;
• As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas.
Como voltou a ficar
A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.
• Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito;
• O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;
• Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano;
• Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Previdência VGBL
Como estava
• Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Como voltou a ficar
• Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;
• Isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Bets, fintechs e investimentos incentivados
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.
Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.
Ministro Alexandre de Moraes provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as tarifas de 40% sobre diversos produtos brasileiros foi amplamente celebrada por entidades e associações ligadas à indústria e agricultura.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) publicou nota em que “avalia como muito positiva” a revogação da tarifa extra de 40% para uma lista de itens majoritariamente agrícolas, como café, carne bovina, banana, tomate, açaí, castanha de caju e chá. A isenção tem efeito retroativo a 13 de novembro e permitirá o reembolso de produtos já exportados.
Para o órgão, a medida é um avanço importante para a normalização do comércio bilateral “com efeitos imediatos para a competitividade das empresas brasileiras envolvidas e sinaliza um resultado concreto do diálogo em alto nível entre os dois países”.
No entanto, para a Amcham, é preciso intensificar o diálogo entre Brasil e EUA para eliminar as sobretaxas de produtos que continuam sendo impactados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou.
“A decisão do governo americano de remover a tarifa de 40% a 249 produtos agrícolas brasileiros é avanço concreto na renovação da agenda bilateral e condiz com papel do Brasil como grande parceiro comercial dos Estados Unidos”, declarou Ricardo Alban, presidente da entidade, em comunicado.
Alban disse ainda que “vemos com grande otimismo a ampliação das exceções e acreditamos que a medida restaura parte do papel que o Brasil sempre teve como um dos grandes fornecedores do mercado americano”.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considerou que a medida alivia “setores que vinham enfrentando perda de competitividade no mercado norte-americano”.
A FIEMG lembra que sempre defendeu a negociação constante e técnica entre os dois países “como instrumento central para a retomada das condições adequadas de comércio”.
Tarifaço ainda traz impactos
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (21) que 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano.
Segundo Alckmin, a nova decisão representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.
Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.
O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias (não obrigatórias)
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
Crescimento das fintechs e transformação do comportamento financeiro dos brasileiros impulsionam o uso de contas digitais, mas escolha correta depende de análise cuidadosa de custos, recursos e segurança
O cenário financeiro brasileiro mudou rapidamente nos últimos anos. A digitalização dos serviços bancários, somada ao avanço das fintechs, fez com que as contas digitais se tornassem a porta de entrada para milhões de brasileiros no sistema financeiro. Dados do Banco Central mostram que mais de 140 milhões de pessoas já utilizam algum tipo de conta digital, evidenciando uma mudança significativa na forma como a população administra dinheiro, recebe pagamentos e faz transações.
A praticidade é um dos principais motivos dessa expansão. Abrir uma conta usando apenas o celular, sem enfrentar filas ou apresentar documentos presencialmente, é especialmente atrativo para jovens, autônomos e pequenos empreendedores. Porém, com um mercado cada vez mais competitivo, a escolha da conta ideal exige mais atenção do que nunca.
Tarifas e limites: detalhes que fazem diferença no bolso
Apesar de muitas contas digitais divulgarem isenção de tarifas, isso não significa que todas as operações são gratuitas. Entre os pontos de atenção estão:
-
quantidade de saques gratuitos;
-
custo por transação adicional;
-
taxas para transferências internacionais;
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valores cobrados em operações específicas;
-
política de manutenção ou emissão de cartões.
Para quem movimenta dinheiro em espécie, por exemplo, uma conta com poucas opções de saque gratuito pode resultar em custos inesperados. Já quem utiliza o Pix como principal meio de pagamento tende a se beneficiar de contas com limites altos ou ilimitados.
Funcionalidades que vão além do básico
A nova geração de contas digitais funciona como um ecossistema financeiro completo. Muitas oferecem:
-
área de investimentos integrada;
-
linhas de crédito personalizadas;
-
ferramentas de controle de gastos;
-
seguros e empréstimos;
-
compatibilidade com carteiras digitais;
-
pagamentos instantâneos via Pix;
-
cartões múltiplos com gestão pelo próprio app.
Com o Pix consolidado como principal meio de transferência no país, presente em mais de 70% dos usuários bancarizados, segundo a Febraban, a experiência de uso dessa funcionalidade tornou-se critério fundamental na escolha.
Outro ponto relevante é a experiência dentro do aplicativo. Interfaces intuitivas, suporte eficiente e processos rápidos de resolução de problemas têm impacto direto na relação do usuário com a instituição, especialmente num ambiente em que tudo ocorre online.
Segurança digital: o pilar mais importante na vida financeira online
A expansão das contas digitais também chamou atenção para os riscos de fraudes. Relatórios recentes da Serasa Experian apontam crescimento em tentativas de golpes financeiros, o que reforça a importância de escolher instituições com protocolos robustos de proteção.
Entre os recursos mais importantes estão:
-
autenticação em dois fatores;
-
biometria facial ou digital;
-
alertas e notificações imediatas;
-
monitoramento inteligente de transações suspeitas;
-
possibilidade de bloqueio instantâneo de cartão;
-
políticas claras de proteção de dados conforme a LGPD.
Instituições que detalham como utilizam e armazenam informações pessoais demonstram maior responsabilidade com a privacidade do cliente.
Como as contas digitais transformam o mercado
A chegada das fintechs forçou bancos tradicionais a se reinventarem. Hoje, praticamente todas as instituições oferecem versões digitais de suas contas, com tarifas reduzidas e serviços adicionais. Esse movimento contribuiu para o aumento da inclusão financeira, permitindo que milhões de pessoas, antes fora do sistema bancário, passassem a acessar serviços essenciais.
Pesquisas do Instituto Locomotiva estimam que mais de 16 milhões de brasileiros foram incorporados ao sistema formal graças às contas digitais, especialmente em regiões onde agências bancárias físicas são escassas.
Por outro lado, especialistas alertam que a inclusão só é benéfica quando acompanhada de educação financeira. Sem orientação, usuários podem contratar serviços de crédito sem entender juros, prazos ou encargos, colocando em risco a própria estabilidade financeira.
Como escolher a conta digital ideal
Para tomar uma decisão segura, é recomendado observar:
-
estrutura de tarifas;
-
limites de transações gratuitas;
-
reputação da instituição;
-
avaliações de outros clientes;
-
qualidade do aplicativo;
-
recursos complementares;
-
atendimento ao usuário.
Contas mais completas podem ser vantajosas para quem deseja concentrar crédito, investimentos e pagamentos em um único lugar. Já quem busca uma solução simples pode optar por instituições que oferecem apenas o essencial, sem tarifas.
O futuro das contas digitais
A tendência é que o setor continue evoluindo. Recursos de inteligência artificial, personalização de crédito e integração com novos serviços devem ampliar ainda mais a oferta disponível. A disputa entre bancos tradicionais e fintechs seguirá acirrada, beneficiando o consumidor com inovação constante, melhores taxas e mais opções.
No fim, escolher uma conta digital não é apenas aderir a uma modalidade moderna de serviço financeiro, é definir o ambiente onde toda a vida financeira do usuário será administrada. Por isso, a combinação entre custo, segurança e praticidade é o que deve guiar essa decisão em um mercado cada vez mais digital e competitivo.
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