Negócios
Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil
Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital
No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.
“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”
Os principais erros ao registrar uma marca
De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”
Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.
Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”
Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica
O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”
Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.
Etapas e exigências do processo de patente
No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.
“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.
Como proteger sua marca no ambiente digital
Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.
Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.
“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”
DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.
Negócios
Projeto da BAT Brasil oferece curso gratuito para quem quer tirar seu negócio próprio do papel
Programa Decola Negócios volta ao Macapá, em parceria com o Sebrae, e abre três turmas presenciais com 110 vagas
Quem quer começar um negócio ou já empreende e sente falta de orientação para crescer pode contar com uma nova oportunidade: o Projeto Decola Negócios volta ao Macapá com três novas turmas gratuitas, realizadas em parceria com o Sebrae Amapá. Serão oferecidas 110 vagas para pessoas maiores de 18 anos que já empreendem ou desejam transformar suas ideias em negócio. As inscrições podem ser feitas no site www.programadecolanegocios.com.br/turma-abertas.
Em sua segunda edição no estado, o curso criado pelo Instituto BAT Brasil, já formou 1.500 pessoas em 16 estados brasileiros e tem como proposta oferecer conteúdo prático e mentoria personalizada para quem quer estruturar ou acelerar um pequeno negócio. Os participantes aprendem a desenvolver produtos, calcular custos, fazer pesquisa de mercado, montar estratégias de vendas e organizar as finanças. Tudo isso com o foco em transformar uma ideia em fonte real de renda.
“No ano em que comemoramos os 25 anos de existência do Instituto BAT Brasil, nos sentimos honrados em voltar ao Macapá com a missão de fomentar o empreendedorismo e gerar oportunidades em comunidades locais”, reflete Nicole Hajj, diretora do Instituto BAT Brasil.
A capacitação será realizada em cinco encontros presenciais e inclui um acompanhamento posterior com 90 dias de incubação, oferecendo mentorias e consultorias especializadas. O curso tem como base a metodologia By Necessity, criada pela Agência Besouro.
“O Sebrae acredita no poder da educação empreendedora para transformar vidas. Com o Decola Negócios, vamos oferecer conhecimento prático e acompanhamento para que mais pessoas, especialmente mulheres, possam tirar suas ideias do papel e construir negócios sustentáveis”, afirma Maikon Richardson, diretor do Sebrae no Amapá.
Os resultados das edições anteriores mostram o impacto do programa: alunos relataram aumento de até 30% na renda mensal, além de mais segurança e planejamento na gestão dos negócios. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição.
Serviço:
Decola Negócios – Turmas Macapá (parceria Sebrae Amapá).
Local: Sebrae Amapá – Av. Padre Manoel da Nóbrega, 415 – Laguinho – Macapá/AP.
3 Turmas
Quando: 10 a 14 de novembro de 2025.
Horários: 09h às 12h (Turma 1) / 13h às 17h (Turma 2) / 19h às 22h (Turma 3).
Vagas: 110 (somando as três turmas).
Público-alvo: Maiores de 18 anos que já empreendem ou desejam empreender.
Inscrição: programadecolanegocios.com.br/turma-abertas.
Sobre o Instituto BAT Brasil
O Instituto BAT Brasil é uma organização sem fins lucrativos mantida pela BAT Brasil, líder no mercado nacional de cigarros. Comemorando seus 25 anos de existência, aposta no empreendedorismo como ferramenta de transformação social, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Entre suas iniciativas estão os Novos Rurais, que financia novos negócios no campo; e o Decola Negócios, que apoia empreendedores urbanos. Ao longo de sua história, o Instituto contribuiu para a geração de oportunidades e renda em diversas comunidades, sempre com o objetivo de reduzir desigualdades sociais.
Negócios
Como montar um mix de produtos de higiene e perfumaria para maximizar margem em loja física
A gestão eficiente do mix de produtos é um dos pilares para a saúde financeira de qualquer ponto de venda. Quando falamos do segmento de higiene e perfumaria, essa estratégia se torna ainda mais relevante. Produtos de uso recorrente, de alto giro e com diferentes faixas de valor exigem atenção na curadoria, no posicionamento e na precificação.
Acertar no mix não significa apenas oferecer variedade, mas sim montar uma seleção inteligente, que responda às necessidades do consumidor, estimule compras adicionais e otimize a margem por metro linear de exposição. Veja a seguir os principais pontos para montar um portfólio rentável, competitivo e coerente com o perfil da sua loja.
Conhecer o perfil do seu público com profundidade
Antes de escolher marcas, categorias e volumes, é essencial compreender o comportamento de compra dos seus clientes. Uma farmácia de bairro terá um perfil diferente de uma loja de conveniência, que por sua vez difere de um supermercado ou empório.
Analise hábitos de consumo, ticket médio, frequência de compra, e até preferências por fragrâncias, texturas ou ingredientes. Isso ajuda a definir quais linhas devem ter mais profundidade (variação de fragrâncias ou tamanhos) e quais podem ser trabalhadas com uma oferta mais enxuta, porém estratégica.
Além disso, entender o público permite pensar melhor a precificação e o posicionamento dos produtos nas gôndolas, otimizando tanto a rentabilidade quanto a experiência de compra.
Equilibrar sortimento entre produtos de entrada e premium
A variedade é importante, mas o excesso de opções pode confundir o consumidor e prejudicar a rotatividade do estoque. Um mix bem equilibrado contempla desde os itens essenciais, com alta saída e preço competitivo, até produtos de maior valor agregado, que elevam o ticket médio e reforçam a percepção de qualidade.
Os produtos de entrada, com boa relação custo-benefício, garantem volume de vendas e fidelização. Já as linhas premium oferecem margem mais elevada e funcionam bem em estratégias de venda consultiva ou ações promocionais.
A chave está em oferecer alternativas que façam sentido dentro de cada categoria — sabonetes, hidratantes, shampoos, desodorantes e colônias, por exemplo — criando um mix que conversa com diferentes faixas de público, mas sem perder identidade.
Criar combinações que favoreçam o cross-sell
Produtos de higiene e perfumaria têm alto potencial de venda cruzada. Quem compra um sabonete líquido pode se interessar por um hidratante da mesma fragrância. Um shampoo pode vir acompanhado de um leave-in. Uma colônia pode ser combinada com uma versão menor para levar na bolsa.
Essas associações devem ser pensadas desde a curadoria até a organização da loja. Posicionar os produtos de forma complementar, estimular kits promocionais e treinar a equipe para oferecer soluções completas são ações que aumentam o ticket médio sem pressionar o consumidor.
Para que essa estratégia funcione, é importante contar com um mix coeso, com linhas que ofereçam variações de apresentação e opções complementares de uso. Isso facilita tanto o abastecimento quanto a exposição estratégica.
Garantir abastecimento com condições comerciais vantajosas
Selecionar os produtos adequados é essencial, mas uma operação de compra eficiente faz toda a diferença na rentabilidade da loja. Avaliar margens de revenda, volumes mínimos e condições comerciais ajuda a manter o estoque equilibrado e a oferecer preços competitivos aos clientes.
Comprar no atacado é uma estratégia eficaz para obter melhores condições comerciais, reduzir o custo por unidade e garantir um estoque sempre disponível para atender à demanda, principalmente em lojas com alta rotatividade. Essa prática facilita a padronização do mix, agiliza reposições e torna a gestão do inventário mais eficiente.
Por exemplo, ao optar por comprar Granado no atacado, o varejista tem acesso a uma marca tradicional que atende a diversos perfis de consumidores, com linhas consolidadas e bastante procuradas. Além disso, as condições comerciais diferenciadas contribuem para equilibrar volume e margem, tornando a operação mais estratégica.
Ter fornecedores que oferecem flexibilidade na compra por atacado permite também que o lojista se prepare para períodos sazonais, mantendo a variedade ideal de produtos alinhada ao perfil do público, sem abrir mão da rentabilidade.
Pensar a exposição de forma estratégica
A forma como os produtos são apresentados influencia diretamente nas vendas. O planograma precisa considerar a lógica de navegação do cliente, priorizando categorias de maior giro na altura dos olhos, produtos de maior margem em áreas de destaque e kits promocionais próximos ao caixa.
Itens de perfumaria podem se beneficiar de uma exposição mais sensorial, com testers e ambientação visual. Já produtos de higiene pessoal devem ter acesso facilitado e boa sinalização de preço. Lojas menores podem explorar o uso de prateleiras versáteis e displays verticais, enquanto espaços maiores permitem a criação de “ilhas” por categoria.
Vale lembrar que a organização e a estética do ponto de venda afetam diretamente a percepção de valor do produto. Um sabonete premium mal exposto perde apelo. Um hidratante mal precificado afasta o consumidor. Por isso, pensar na experiência de compra é parte essencial da estratégia de rentabilidade.
Revisar o mix com regularidade
Um bom mix de produtos é sempre dinâmico. Mudanças no comportamento de consumo, sazonalidades, campanhas de marketing e até o surgimento de novas linhas exigem revisão periódica da composição da oferta.
Faça análises de desempenho por categoria, observe quais produtos encalham, quais vendem em alta frequência e quais geram maior margem. Essa leitura ajuda a ajustar o portfólio, descontinuar itens pouco eficientes e dar espaço para novas oportunidades.
Além disso, mantenha-se atento às datas sazonais: Dia das Mães, Natal, verão, inverno e até períodos de volta às aulas ou férias movimentam diferentes categorias e justificam adaptações pontuais no sortimento.
Montar um mix eficiente para uma loja física de higiene e perfumaria vai muito além de simplesmente oferecer produtos. Trata-se de construir uma estratégia completa que considera público, margem, abastecimento e experiência de compra. Ao unir variedade com inteligência comercial e operacional, o varejista transforma a prateleira em um espaço de crescimento real e consistente.
Negócios
Abrasel Conecta realiza edição especial de fim de ano em Niterói
O Praia Clube São Francisco, em Niterói, será o palco do Especial de Fim de Ano Abrasel Conecta, no dia 12/11, das 15h às 21h. O encontro encerra o ano com um networking de alta qualidade e boa música.
A programação inclui palestra com Marcelo Marani, CEO do maior portal de donos de restaurantes da América Latina, que abordará o tema “Do Desafio ao Resultado: Como crescer em um mercado em constante mudança”.
O evento será encerrado com um Happy Hour ao som da banda Bloody Mary. Os ingressos custam R$ 300 e associados Abrasel Leste Fluminense RJ têm direito a dois ingressos gratuitos por CNPJ adimplente. O Praia Clube São Francisco fica na Estrada Leopoldo Fróes, 700 em São Francisco, na cidade de Niterói.
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