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Política

Em vídeo, Bolsonaro orientou ministros a questionar urnas e Judiciário

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© Divulgação

STF divulgou vídeo de reunião ocorrida em julho de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.

Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.

O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro cobra de seus ministros que adotem discursos de tom crítico a instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele diz ainda que buscaria apoio junto a embaixadores.

“Vamos esperar chegar 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, para, na sequência, ordenar, aos ministros, que adotem sempre o mesmo discurso do presidente.

“Falem o que vou falar”

Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”.

“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente.

Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta”, cobra mais contundência nos discursos dos ministros e diz que fará o mesmo junto a embaixadores.

Embaixadores

“A gente tem de ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse.

Em outro momento do vídeo, Bolsonaro informou sobre uma reunião que teria com “metade dos embaixadores”, e que, na semana seguinte falaria com “a outra metade”, bem como autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”.

Bolsonaro então levanta suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”.

“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou.

Mais críticas

As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”.

Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”.

“Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro.

Confira a íntegra do vídeo

Publicado em 09/02/2024 – 13:56 Por Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

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Política

México busca parceria com Brasil para etanol e programas sociais

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© Ricardo Stuckert/PR

Com o zumbido de uma ligação internacional cruzando fronteiras, Brasil e México selaram mais um passo rumo a uma parceria estratégica. Em conversa por telefone, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Claudia Sheinbaum acertaram o aprofundamento da cooperação econômica e técnica entre os dois países — com foco em energia limpa e justiça social.

A presidente mexicana demonstrou interesse explícito na expertise brasileira com etanol, combustível renovável no qual o Brasil é referência global. Ela solicitou apoio técnico e cooperação para desenvolver a produção local, especialmente a partir da cana-de-açúcar e outras biomassas adequadas ao território mexicano. O etanol, além de reduzir emissões de carbono, pode fortalecer a soberania energética do México — um objetivo alinhado aos compromissos climáticos assumidos pelo país.

Além da pauta energética, Sheinbaum manifestou desejo de conhecer os mecanismos de implementação dos programas sociais brasileiros, como o Fome Zero e o Bolsa Família. A ideia é adaptar lições práticas para enfrentar a pobreza e a insegurança alimentar em comunidades vulneráveis do sul do México.

Lula, por sua vez, compartilhou com a colega detalhes sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, destacando o potencial de articulação entre América Latina e Sudeste Asiático — especialmente em temas como transição energética, agricultura sustentável e governança climática.

A conversa também tocou na COP30, que será sediada em Belém (PA) em 2025. Sheinbaum informou que designou a ministra Alicia Bárcenas, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, como representante oficial do México no evento. A escolha reforça o alinhamento técnico entre os dois governos em pautas ambientais.

Os dois líderes celebraram o “bom momento” nas relações bilaterais e concordaram em agendar um encontro presencial o mais breve possível — sinalizando que a parceria vai além de boas intenções.

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada em cooperação Sul-Sul: não apenas trocar tecnologias, mas construir soluções conjuntas para desafios comuns — da fome às emissões de carbono.

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Política

Lula inaugura obras em Belém e se prepara para liderar agenda da COP30

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o calor úmido do verão amazônico e o zumbido constante de retroescavadeiras ainda ecoando nos canteiros de obra, Belém se prepara para receber o mundo — e o presidente Lula está no centro dessa transformação.

Neste sábado (1º), Lula participou de duas inaugurações-chave para a logística da COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que o Brasil sediará em 2025. Pela manhã, acompanhou — em cerimônia fechada à imprensa — a entrega das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém, um investimento de R$ 450 milhões feito pela concessionária Norte da Amazônia Airports. A reforma visa aumentar a capacidade de transporte aéreo da região, essencial para receber milhares de delegações internacionais no próximo ano.

Logo depois, às 11h30, o presidente esteve na inauguração do novo terminal do Porto de Outeiro, evento aberto à cobertura jornalística. A requalificação do porto é vista como estratégica não só para o escoamento da produção da Região Norte, mas também para fortalecer a matriz exportadora do Pará — um estado que responde por quase 20% das exportações brasileiras de minério e soja, segundo dados do MDIC (2024).

Nos próximos dias, Lula mergulha em uma agenda de escuta ativa: no domingo (2) e na segunda-feira (3), deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas remotas do estado. Esses encontros reforçam o compromisso do governo com os povos da floresta — atores centrais nas negociações climáticas globais.

A maratona diplomática ganha ritmo a partir de quarta-feira (5), com reuniões bilaterais não confirmadas oficialmente, mas que, segundo assessores, incluem encontros com representantes de quatro a cinco países e organismos internacionais. Na quinta (6) e sexta-feira (7), o presidente participa da Cúpula dos Líderes, evento precursor da COP30 que reunirá chefes de Estado para alinhar posições sobre justiça climática, financiamento verde e proteção da Amazônia.

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada: posicionar o Brasil não apenas como anfitrião, mas como articulador global da agenda ambiental pós-acordo de Paris.

Após deixar Belém, Lula pode viajar a Fernando de Noronha nos dias 8 e 9 para lançar um projeto de energia solar — ainda sem confirmação do Planalto. Já sua participação na reunião birregional entre União Europeia e Celac, marcada para 9 e 10 de novembro em Santa Marta (Colômbia), não está prevista. O encontro busca retomar as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, paralisadas há anos por divergências ambientais.

Enquanto isso, Belém segue em obras — e o mundo observa.

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Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária. Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil

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Autoria Zizi Martins

A sobrevivência do Estado de Direito, fundamento da ordem e da estabilidade política, depende da compreensão e da prática efetiva da república. O Estado de Direito é aquele em que as leis se sobrepõem ao arbítrio, garantindo segurança jurídica, respeito à propriedade e às instituições legítimas. Quando esse equilíbrio se perde, o poder se torna instável e abusivo, abrindo caminho para o colapso do espírito republicano. Por isso, entender a república como regime político e como ética pública é essencial para preservar a liberdade e a autoridade legítima.

A ideia de república tem raízes antigas. Na Grécia, a politeia representava o governo voltado ao bem comum e à participação do cidadão na vida pública. Em Roma, a res publica – literalmente, a “coisa do povo”- simbolizava o domínio do interesse público sobre a vontade pessoal dos governantes. Séculos depois, a Magna Carta inglesa impôs limites ao poder real e consagrou o princípio da legalidade, pedra angular do republicanismo moderno, baseado na limitação do poder e no respeito às regras.

Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 criou um governo republicano fundado na soberania popular e na divisão equilibrada dos poderes. A alternância de mandatos, as eleições regulares e a independência dos poderes asseguram o controle mútuo e a estabilidade do regime. A Suprema Corte americana atua como guardiã desse modelo, garantindo que o governo continue submetido à Constituição e aos limites do Estado de Direito. Assim, protege-se a liberdade, o mérito e a previsibilidade institucional, valores que sustentam o progresso nacional.

Desde o século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirma que a “forma republicana” de governo significa um poder representativo, equilibrado e sempre sujeito à Constituição. Essa postura evita o personalismo e o autoritarismo, preservando a legitimidade do poder e a harmonia entre as instituições.

O Brasil, inspirado nesse modelo, adotou oficialmente o regime republicano com a Constituição de 1891. A Carta de 1988 reafirmou os pilares da república: soberania popular, federação e presidencialismo, mas os velhos vícios políticos e culturais ainda persistem, impedindo que o “valor republicano” seja efetivado.

Raymundo Faoro apontou o patrimonialismo como o maior obstáculo à verdadeira república brasileira: a confusão entre o público e o privado, que transforma o Estado em instrumento de grupos privilegiados. Gilberto Freyre destacou o peso da cultura personalista, que enfraquece a impessoalidade e o mérito. Roberto DaMatta observou que, em meio a essas distorções, a formalidade republicana muitas vezes é subvertida pela informalidade das relações pessoais e clientelistas.

Essas práticas corroem as bases da república. O uso político da máquina pública, o apadrinhamento, os desvios de recursos e a manipulação de contratos são expressões modernas do patrimonialismo. Mas há também uma forma mais recente e perigosa de desvio republicano: o ativismo judicial. Quando o Poder Judiciário ultrapassa suas competências constitucionais e passa a governar e legislar, reinterpretando a Constituição conforme interesses ideológicos ou interferindo nas decisões legítimas dos demais poderes, rompe-se o equilíbrio institucional que sustenta a república.

Esse fenômeno antirrepublicano mina o princípio da separação de poderes, substituindo o império da lei pela vontade subjetiva de magistrados ou tribunais, muitas vezes movidos por patrimonialismo ou clientelismo, que representam . O resultado é a concentração indevida de poder, a insegurança jurídica e a fragilização da soberania popular. Em uma república autêntica, juízes aplicam a lei, não a criam. A estabilidade democrática depende justamente de que cada poder atue dentro de seus limites, sem usurpar funções alheias.

O exemplo americano mostra que a estabilidade institucional nasce do respeito aos limites constitucionais e da independência do Judiciário, e não da sua supremacia sobre os demais poderes. Nenhuma função estatal pode ser absoluta. A verdadeira república requer disciplina, ética pública e compromisso com o mérito. O Estado deve proteger as liberdades e garantir a responsabilidade dos governantes, de modo que nunca substitua a sociedade ou sirva a interesses particularizados.

A república, portanto, não é apenas um conceito jurídico, mas um modo de vida política. É o regime da ordem, da autoridade legítima e da liberdade responsável. Sua prática exige vigilância permanente, respeito às regras constitucionais e rejeição de qualquer forma de privilégio, seja político, econômico ou judicial. O futuro do Brasil depende dessa postura: restaurar a moralidade pública, fortalecer as instituições e garantir que a lei prevaleça sobre o poder. Só assim o país será, de fato, uma república, e não apenas de nome.

*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia. Articulista e comentarista política

 

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