Política
Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário
STF divulgou vídeo de reunião ocorrida em julho de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.
Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.
O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro cobra de seus ministros, que adotem discursos de tom crítico a instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele diz ainda que buscaria apoio junto a embaixadores.
“Vamos esperar chegar 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, para, na sequência, ordenar, aos ministros, que adotem sempre o mesmo discurso do presidente.
“Falem o que vou falar”
Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”.
“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente.
Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta”, e cobra mais contundência nos discursos dos ministros, e diz que fará o mesmo junto a embaixadores.
Embaixadores
“A gente tem de ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse.
Em outro momento do vídeo, Bolsonaro informou sobre uma reunião que teria com “metade dos embaixadores”, e que, na semana seguinte falaria com “a outra metade”, bem como autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”.
Bolsonaro então levanta suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”.
“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou.
Mais críticas
As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”.
Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”.
“Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro.
Confira a íntegra do vídeo
Publicado em 09/02/2024 – 13:56 Por Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil – Brasília
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.
“Vamos retomar texto original no Senado”
“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.
“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.
Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.
O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
Penas de 40 anos
O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Autonomia do MP
O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Organização ultraviolenta
O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
Apoio de Motta
Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou.
Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito”.
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”
Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.
O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a “forma do projeto”.
“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.
Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.
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Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O texto aprovado na Câmara determina ainda que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Proteger o debate
Ontem (18), o senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.
“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.
Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.
Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.
“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.
Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção, enviado pelo Executivo, criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate.
A primeira versão do relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação a atuação da PF. Neste caso, o relator recuou e retirou essa previsão.
Reunião de Chefes dos Poderes
No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência oficial do Senado, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre em nota.
Após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), o ex-prefeito de Lajeado (RS), Marcelo Caumo, pediu nesta quinta-feira (13) afastamento do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. 
A Operação Lamaçal, deflagrada na última terça-feira (11), apura crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado durante as enchentes ocorridas em maio de 2024.
Caumo, que ocupa o cargo de secretário estadual desde abril deste ano, disse nas redes sociais que pediu o desligamento para se dedicar a fazer os esclarecimentos sobre as denúncias.
“Mesmo sem ter ciência ainda dos dados do processo, a gente vai fazer as defesas, mas fica com aquele sentimento de injustiça muito latente no coração”, disse o ex-prefeito, que esteve à frente da administração de Lajeado entre 2017 e 2023.
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Operação
Segundo a PF, foram verificadas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura de Lajeado para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista. A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024.
“Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”, diz a PF. O valor total dos contratos é de cerca de R$ 120 milhões.
Lajeado foi uma das cidades mais atingidas durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Ainda na terça-feira, o governo do Rio Grande do Sul informou em nota que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado.
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