Enquanto o mundo volta seus olhos para a Copa do Mundo e celebra o trabalho dos grandes treinadores do futebol internacional, uma discussão jurídica em andamento no Supremo Tribunal Federal poderá impactar diretamente milhares de treinadores de futebol em todo o Brasil.
A ADI 7977, proposta pelo PDT, questiona a constitucionalidade de resoluções editadas pelo Sistema CONFEF/CREF que, segundo a ação, impõem restrições ao exercício da atividade de treinador esportivo sem respaldo na legislação esportiva brasileira.
O tema ganha contornos ainda mais relevantes quando analisado sob a ótica do futebol.
Atualmente, a formação dos treinadores de futebol brasileiros ocorre por meio da CBF Academy, braço educacional da Confederação Brasileira de Futebol, responsável pela certificação e licenciamento de profissionais que atuam desde as categorias de base até as principais competições nacionais e internacionais.
É justamente aí que surge uma das maiores preocupações do setor.
Segundo a tese apresentada na ADI 7977, se prevalecer a interpretação decorrente das resoluções questionadas, certificações emitidas pelo próprio sistema oficial de formação do futebol brasileiro poderiam perder relevância prática diante da exigência de requisitos externos ao sistema esportivo.
Em outras palavras, treinadores formados e certificados pela CBF Academy poderiam ter sua atuação questionada mesmo após cumprirem todas as exigências técnicas estabelecidas pela entidade máxima do futebol nacional.
A situação gera preocupação em um país que sempre teve no futebol um de seus maiores patrimônios culturais e esportivos.
Afinal, quem deve definir os requisitos para a formação de um treinador de futebol?
A entidade responsável pela organização da modalidade ou um sistema externo ao próprio futebol?
Essa é uma das perguntas que o Supremo Tribunal Federal será chamado a responder.
A controvérsia ganha ainda mais força quando observada sob uma perspectiva internacional.
Os maiores treinadores do mundo são formados e certificados dentro dos sistemas próprios do futebol, por meio das federações e confederações que administram a modalidade. Trata-se de um modelo adotado globalmente e reconhecido pelas principais organizações esportivas internacionais.
Para a advogada Renata Falcão, especialista em Direito Desportivo e uma das signatárias da ADI 7977, a discussão ultrapassa os interesses de uma única categoria profissional.
“Estamos falando do futuro da formação dos treinadores de futebol no Brasil. O treinador é um profissional especializado, formado dentro da estrutura técnica da própria modalidade. O futebol possui seus próprios critérios de qualificação, certificação e desenvolvimento profissional. O que está em discussão é se uma resolução administrativa pode se sobrepor a essa realidade reconhecida pela legislação esportiva brasileira.”
Segundo Renata, os impactos não atingem apenas os treinadores.
“Quando se cria insegurança jurídica para quem forma atletas, toda a cadeia do futebol é afetada. Estamos falando das categorias de base, dos clubes, dos projetos sociais, dos centros de treinamento e dos atletas profissionais e amadores que dependem desses profissionais para o seu desenvolvimento.”
No centro da discussão está o artigo 75 da Lei Geral do Esporte, que reconhece expressamente a figura do treinador esportivo e reforça a autonomia das entidades esportivas prevista no artigo 217 da Constituição Federal.
A ação conta com o apoio de importantes nomes ligados à construção da legislação esportiva brasileira, entre eles Hélio Viana, reconhecido por sua participação na elaboração da Lei Pelé, e Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que defende a valorização do trabalho, a legalidade e a proteção dos profissionais regularmente habilitados pelas entidades esportivas.
O processo encontra-se sob a relatoria do Ministro do STF André Mendonça.
A expectativa é enorme.
Em todo o país, milhares de treinadores de futebol acompanham atentamente o andamento da ADI 7977. Muitos enxergam no julgamento uma oportunidade histórica para que o Supremo Tribunal Federal estabeleça de forma definitiva os limites entre a regulamentação profissional e a autonomia do sistema esportivo brasileiro.
Em ano de Copa do Mundo, talvez não exista debate mais simbólico.
Enquanto a paixão pelo futebol une milhões de brasileiros diante das telas e dos estádios, o futuro daqueles que dedicam suas vidas a ensinar, treinar e desenvolver o esporte mais popular do país está sendo discutido na mais alta Corte de Justiça do Brasil.
Porque, ao final, a discussão não é apenas sobre uma resolução.
É sobre quem possui legitimidade para formar, certificar e reconhecer os treinadores responsáveis por construir o futuro do futebol brasileiro.
