No Dia do Advogado, celebrado neste 11 de agosto, a reflexão sobre o papel da advocacia na defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da justiça social ganha destaque. A data vai além de homenagens: é um convite para repensar a função ética dos profissionais, especialmente diante de temas sensíveis como a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A plena eficácia da lei, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, depende não apenas de um aparato judicial e policial estruturado, mas também de uma cultura de uso ético e responsável. É nesse cenário que a advocacia assume papel central, garantindo que sua aplicação se mantenha fiel à finalidade original, evitando distorções que possam fragilizar sua legitimidade.
A banalização do instituto, quando acionado de forma indevida ou com denúncias infundadas, traz riscos sérios. Além de prejudicar vítimas reais, que podem enfrentar descrédito social e judicial, fomenta a prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), que atinge injustamente a honra e a liberdade de terceiros, sobrecarregando o sistema de justiça e minando a credibilidade da própria lei.
Para a advogada criminalista e professora universitária Dra. Ingryd Souza, ética e autorresponsabilidade são princípios indissociáveis. “Ao orientar clientes, o advogado deve prezar pela veracidade dos fatos e pela correta compreensão das circunstâncias que configuram a violência doméstica. Nosso papel é zelar pela integridade normativa, atuando como guardiões da lei”, afirma.
A especialista ressalta que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger, não para servir de instrumento de vingança ou retaliação. Seu mau uso desvirtua políticas públicas e enfraquece conquistas históricas de movimentos sociais e do sistema jurídico.
Assim, a data também se torna um chamado à consciência. É a oportunidade para que advogados renovem o compromisso com a verdade, com a defesa das garantias individuais e com a aplicação responsável das leis. “Mais do que técnicos do direito, somos protagonistas na construção de uma sociedade justa, igualitária e livre de violência – contra mulheres ou contra qualquer indivíduo”, completa a advogada.
Para Dra. Ingryd Souza, a grandeza da advocacia não está apenas nas causas que defende, mas na integridade com que as conduz. E no caso da Lei Maria da Penha, essa integridade é a linha que separa a justiça da injustiça, a proteção da banalização e a defesa da vítima do ataque injusto a inocentes.
