O aumento alarmante da violência contra a mulher no Brasil desperta sérias preocupações em relação à segurança pública. Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann vivenciou um caso de agressão por parte do marido, denunciando-o às autoridades. Estatísticas revelam que muitas mulheres enfrentam diariamente casos de violência doméstica. No ano passado, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher tornou-se vítima a cada quatro horas. Somente no primeiro semestre de 2023, o Rio de Janeiro registrou 16 mil ocorrências, conforme dados das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
A promulgação da Lei Maria da Penha (nº 11.340) em 7 de agosto de 2006 representou um marco na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação estabelece medidas de assistência e proteção, identificando formas como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Apesar da existência da lei, a luta pelos direitos e pela integridade feminina continua. Casos de violência contra a mulher são frequentemente divulgados pela mídia, exigindo uma abordagem imediata por parte das esferas policial, jurídica, assistencial e de saúde mental.
Na maioria das situações, os agressores são companheiros ou ex-companheiros motivados por ciúmes, desavenças ou a não aceitação do término do relacionamento. Além das agressões, os números de feminicídios também crescem no Brasil, alcançando 1,4 mil casos em 2022, configurando um recorde.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não apenas viola os direitos humanos, mas também reflete uma sociedade patriarcal que, ao longo do tempo, tem passado por transformações. As mulheres, hoje, ocupam espaços no mercado de trabalho, desafiando a submissão histórica e o risco emocional, financeiro e de vulnerabilidade associados a relacionamentos abusivos.
Embora os termos ‘violência contra a mulher’ e ‘violência doméstica’ sejam frequentemente utilizados como sinônimos, é essencial ressaltar suas distinções. O primeiro conceito relaciona-se a atos no ambiente doméstico, enquanto o segundo amplia essa perspectiva, incluindo crianças e adolescentes como vítimas.
O Manual Pluridisciplinar do Centro de Estudos Judiciários em Portugal destaca que vítimas de violência doméstica enfrentam ameaças contínuas à sua segurança e vida, muitas vezes mantidas em segredo por anos. Compreender as dinâmicas dessas situações é crucial para oferecer apoio adequado às vítimas e facilitar sua colaboração com o sistema judicial e de apoio.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu normas na resolução 08/2020 sobre o exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero. A identificação de sinais de violência e a intervenção para auxiliar as mulheres são destacadas como ações essenciais. O CFP ressalta ainda a importância da escuta de todos os envolvidos para obter uma visão abrangente do conflito e da dinâmica em questão.
Andreia Calçada, psicóloga clínica e jurídica, perita do TJ/RJ em varas de família e assistente técnica judicial, destaca a necessidade de combater a violência contra a mulher, proporcionando apoio e entendimento para que essas mulheres possam evitar ou superar essas situações difíceis.
Andreia Calçada é psicóloga clínica e jurídica, perita do TJ/RJ em varas de família e assistente técnica judicial em varas de família e criminais em todo o Brasil. Mestre em sistemas de resolução de conflitos e autora do livro “Perdas irreparáveis – Alienação parental e falsas acusações de abuso sexual”.
