Uma rotina de exploração em longas jornadas de trabalho. Essa ideia pode representar mais o que significa a atividade de categorias como a de motoristas de aplicativo no Brasil do que o conceito de que são empreendedores, patrões de si mesmos. 

Essa é uma das análises do cientista político Leonardo Sakamoto no livro “O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho” (Editora Alameda, 243 páginas). Em parceria com o jornalista Carlos Juliano Barros, no livro, Sakamoto avalia que esses trabalhadores acionados por tecnologia foram enganados.

“Eles caíram no conto do vigário de que são empreendedores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

A obra foi lançada na semana passada em São Paulo e Brasília e, nessa terça (25) à noite, apresentada no auditório da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com direito à palestra dos autores. No dia 8 de dezembro, haverá sessão de autógrafos no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

Ganhos desproporcionais

O pesquisador entende que o principal problema para os trabalhadores é que as plataformas ficam com boa parte dos recursos e pagam menos do que os motoristas e entregadores reivindicam.

Além disso, esses trabalhadores sem nenhum direito também não recolhem os tributos para que, no futuro, possam se aposentar ou estar seguros se sofrerem algum infortúnio. 

Porém, segundo a obra, trabalhadores começaram a culpar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por problemas de toda ordem, como se a lei diminuísse a força profissional e os direitos atravessassem as oportunidades. 

“A culpa do salário baixo, na verdade, é do patrão. A culpa de trabalhar muito, na escala de seis para um, é do Congresso Nacional”, opina o autor.

Ataque aos direitos 

Sakamoto identifica que houve, na verdade, um ataque sistemático aos direitos trabalhistas que atingiu a população.

“Influenciadores e políticos culparam a CLT.  O problema não são as regras”.

O livro lançado traz reflexões atualizadas a partir de um extrato de textos produzidos por eles nos últimos quatro anos para os sites “Repórter Brasil” e “UOL” sobre os temas relacionados à exploração no campo profissional. 

Sakamoto avalia que há exploração de diferentes categorias e desrespeito às leis em vigor. Ele considera que existe, no momento, uma rede de preocupações de diferentes matizes em relação ao tema. 

Haveria um alerta relacionado aos possíveis danos causados pelas ferramentas de inteligência artificial e às práticas de precarização dos trabalhadores, como as contratações de pessoas físicas como pessoas jurídicas (as populares “pejotas”). 

Outros caminhos de precarização são as relações de trabalhos sem direitos, por intermédio da figura do free lancer fixo (o frila, que tem os mesmos deveres de uma pessoa contratada, mas nenhum direito).

 Sakamoto enumera que existe também o fato de que a fórmula de desenvolvimento de grandes conglomerados não aboliu, de fato, o trabalho escravizado e o uso de crianças em espaços laborais. 

Para o pesquisador, esse é um momento histórico para que a sociedade possa garantir dignidade no ambiente do trabalho.

“A gente ainda não foi capaz de erradicar a escravidão contemporânea no Brasil. Temos um pé apontado para a frente, um apontado para trás e os dois presos na lama”, lamenta o pesquisador. 

As formas arcaicas de superexploração do trabalho sobreviveram às mudanças sociais, conforme defende o livro. A obra contextualiza que essas violações convivem com as  altas tecnologias de nossos dias.

“A tecnologia não representa necessariamente a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores”, afirma Sakamoto. 

Tecnologia pode também mobilizar

O autor defende que são necessárias reivindicações e mobilizações por parte dos trabalhadores para enfrentar o cenário de exploração. Inclusive, ele aborda que a tecnologia pode ser vista de duas formas. 

“Nesse momento de transformação, a tecnologia pode ser algo que vai precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores. Mas pode, na verdade, garantir que a gente consiga também mobilizar o pessoal”, disse ele.

Sakamoto aborda que, no caso dos motoristas de aplicativo e de entregadores, a luta atual é pela garantia de um preço mínimo da corrida e de condições de trabalho com as quais essas categorias concordem.

Os trabalhadores estariam se mobilizando por meio das redes sociais também, depois do abalo sofrido pelos sindicatos com a reforma trabalhista (de 2017). 

“Todo dia aparece um empresário falando que o Brasil tem direitos demais. Isso é uma bobagem. Outros países também têm uma série de proteções aos trabalhadores”. 

Proteção e escravagismo

O pesquisador considera que o país vive diferentes forças que lutam em relação ao campo profissional. Ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro tem uma estrutura importante de proteção na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT), há um pensamento escravagista nas três esferas de poder.

Ele lamenta que a PEC das Domésticas, por exemplo, garantiu direitos importantes a esse grupo profissional (formado em sua maior parte por mulheres negras), mas a lei foi recebida com críticas pela elite financeira do Brasil.

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Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do território nacional não pode votar, ainda que esteja amparado por atestado médico.

“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. 

O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifacção do exterior pelo aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se cancela, ou não, o voto do parlamentar.

Brasília (DF), 01/10/2024 – Alexandre Ramagem fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista. Foto-arquivo: Carolina Antunes/Presidência da República – Carolina Antunes/Presidência da República

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participação na trama golpista que pretendeu anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na época diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele sempre negou as acusações.

Em função da condenação, o STF determinou, nessa terça-feira (25), em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do deputado do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Casa também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.

“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.

Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.

“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.

“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

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