Internacional
Corte da ONU julga Israel por bloqueio de ajuda humanitária em Gaza
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou nesta segunda-feira (28), em Haia, as audiências para o julgamento sobre as obrigações de Israel em relação às atividades de organizações humanitárias, da ONU e de outros Estados nos territórios palestinos ocupados.
A análise do caso começa mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza. Em outubro de 2024, Israel proibiu as atividades da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), que fornece assistência aos palestinos.
Nesta segunda-feira, representantes do Estado Palestino foram os primeiros a se manifestar no Tribunal alegando que Israel viola sistematicamente as leis internacionais ao proibir o acesso dos civis à ajuda humanitária. O embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansour, sustentou que Israel bloqueia a assistência com objetivo de anexar os territórios ocupados.
“Eles buscam acabar com nossa presença na Terra como nação. Não é coincidência que Israel tenha destruído em Gaza todos os recursos necessários à vida do nosso povo e à sua própria sobrevivência, incluindo hospitais e escolas, abrigos e padarias, terras agrícolas e instalações de água e saneamento”, disse Mansour.
O palestino disse ainda que Israel mata agentes humanitários para privar a população de qualquer assistência. “O que torna isso ainda mais escandaloso é o fato de pessoas que fogem de bombardeios e são deslocadas repetidas vezes, lidando com perdas terríveis, terem o auxílio negado. Elas estão morrendo de fome enquanto a comida apodrece na fronteira”, completou.
As audiências iniciadas pela CIJ são fruto de resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2024, quando os países, por ampla maioria, pediram “com urgência” um parecer consultivo da corte sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.
Israel não reconhece a jurisprudência da corte da ONU e informou que não enviará representante para o tribunal, acusando-o de perseguição. O parecer consultivo da CIJ não gera qualquer obrigação a Israel, que segue sem cumprir diversas decisões das entidades ligadas à ONU.
Quarenta e quatro países manifestaram interesse em participar das audiências, além de quatro organizações internacionais. As audiências seguem até o dia 2 de maio. Devem se manifestar representantes dos Estados Unidos, da China, do Brasil, da África do Sul, da Rússia, do Reino Unidos, da Arábia Saudita, entre outras nações.
Milhões de vidas
O conselheiro para o Estado da Palestina, Alain Pellet, afirmou na audiência que a vida de mais de milhões de pessoas em Gaza estão em jogo.
“Mais de 2,1 milhões de pessoas estão presas, bombardeadas e famintas novamente, enquanto nos pontos de passagem alimentos, remédios, combustível e suprimentos de abrigo estão se acumulando e equipamentos vitais estão presos”, disse.
Outro conselheiro da Palestina, Ardi Imseis, por sua vez, destacou que Israel busca eliminar a agência UNRWA de Gaza e da Cisjordânia.
“Dada a amplitude das capacidades da UNRWA em fornecer ajuda emergencial, estabilidade e resiliência ao povo palestino de maneiras que nenhuma outra organização consegue fazer operacionalmente, é dolorosamente óbvio por que Israel insiste em eliminar a agência. Simplesmente, a UNRWA é a última esperança que o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, tem de sobreviver ao genocídio de Israel”, afirmou.
Israel
O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo.
Enquanto ocorriam as audiências em Haia, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência da ONU para refugidos palestinos é “infestada de terroristas”.
“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em coletiva a jornalistas, em Jerusalém.
Israel sustenta que a UNRWA participou do 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou vilas israelenses no sul do país. Porém, Israel não apresentou evidências dessa participação quando solicitadas por investigação independente.
Na semana passada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.
Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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