Em 2024, os cidadãos brasileiros que se enquadram em determinadas condições têm a obrigação legal de fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o contador Anderson Marioto, do escritório Marioto Associados Contabilidade Empresarial, é fundamental seguir rigorosamente as regras para a declaração, a fim de evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50, entre outras situações, precisa enviar a declaração de imposto de renda. Marioto ressalta que a pessoa obrigada a enviar a declaração e que não cumprir o prazo legal estabelecido receberá multa pela falta ou atraso na entrega. Além disso, enquanto a declaração não for enviada, o CPF da pessoa ficará na situação pendente de regularização.
Para realizar a declaração, a pessoa pode utilizar a plataforma online, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou baixar o programa no computador. Com a conta gov.br de nível prata ou ouro, é possível acessar a declaração pré-preenchida, o que facilita o processo e evita erros. É importante considerar as despesas dedutíveis para reduzir a base de cálculo do imposto e pagar menos.
As despesas dedutíveis englobam dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. As deduções incentivadas, como doações para fundos da criança e adolescente ou idoso, também podem reduzir diretamente o valor do imposto devido.
É essencial seguir as orientações e manter a documentação em dia para uma declaração de imposto de renda correta e sem complicações.