Perder o
emprego é um momento difícil, e saber quais direitos estão garantidos por lei
ajuda a atravessar esse período com mais segurança. O seguro-desemprego é um
dos benefícios mais importantes para o trabalhador demitido sem justa causa e,
desde que o Ministério do Trabalho digitalizou o processo, é possível dar entrada
no benefício sem sair de casa, pelo celular.
Este guia
explica quem tem direito ao seguro-desemprego, como calcular o valor das
parcelas, quais documentos são necessários e o passo a passo para solicitar o
benefício pelo aplicativo.
O que é o seguro-desemprego
O
seguro-desemprego é um benefício temporário pago pelo governo federal ao
trabalhador dispensado sem justa causa. Seu objetivo é garantir uma renda
mínima enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
O benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e gerido
pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da
modalidade para empregados formais, existem versões do seguro-desemprego para
pescadores artesanais durante o período de defeso e para trabalhadores
resgatados de condições análogas à escravidão.
Quem tem direito ao seguro-desemprego
Para ter
direito ao seguro-desemprego na modalidade para trabalhadores formais, é
preciso atender a todos os seguintes requisitos:
•
Ter sido dispensado sem justa causa, incluindo a
dispensa indireta quando o empregador descumpre obrigações contratuais
•
Estar desempregado no momento da solicitação do
benefício
•
Não possuir renda própria suficiente para o sustento
próprio e da família
•
Não estar recebendo benefício de prestação continuada
do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente
•
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12
meses nos últimos 18 meses antes da demissão, no caso da primeira solicitação
•
Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12
meses para a segunda solicitação, e por pelo menos 6 meses para as solicitações
seguintes
Quantas parcelas o trabalhador recebe
O número de
parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo de trabalho registrado nos
últimos 36 meses antes da demissão:
•
De 6 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas
•
De 12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas
•
24 meses ou mais de trabalho: 5 parcelas
As parcelas
são pagas mensalmente e o benefício não pode ser acumulado com outros empregos
formais ou com benefícios do INSS, exceto os mencionados acima.
Como calcular o valor do benefício
O valor de
cada parcela do seguro-desemprego é calculado com base na média dos últimos
três salários recebidos antes da demissão, aplicando uma tabela progressiva
definida pelo governo. A tabela é atualizada periodicamente e pode ser
consultada no site do Ministério do Trabalho.
Salários mais
baixos têm um percentual de reposição maior em relação ao salário recebido,
enquanto salários mais altos têm um valor máximo de benefício estabelecido. O
valor mínimo do seguro-desemprego é equivalente ao salário mínimo nacional
vigente.
Qual o prazo para solicitar
O trabalhador
deve solicitar o seguro-desemprego dentro de um prazo específico após a
demissão, que varia conforme o tipo de contrato:
•
Empregado formal com carteira assinada: entre 7 e 120
dias após a data da demissão
•
Empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a data da
demissão
•
Trabalhador avulso: entre 7 e 120 dias após o último
dia de trabalho
Solicitar
fora desse prazo implica na perda do direito ao benefício para aquela
competência. Por isso, é importante agir logo após a demissão.
Como dar entrada pelo celular
Desde a
digitalização do processo, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego
diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível
gratuitamente para Android e iOS. O passo a passo é:
•
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça
login com sua conta Gov.br
•
Na tela inicial, toque em Seguro-Desemprego
•
Selecione a opção Solicitar Seguro-Desemprego
•
Verifique se os dados do seu último emprego estão
corretos no sistema
•
Preencha as informações solicitadas e confirme os dados
bancários para recebimento
•
Envie a solicitação e guarde o número de protocolo
gerado
Após o envio,
o trabalhador pode acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio
aplicativo. O prazo de análise é de até 30 dias, mas em muitos casos o
benefício é liberado em menos tempo.
Documentos necessários
Para
solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo, os dados necessários geralmente
já estão disponíveis no sistema por conta da integração com o eSocial. Mas é
importante ter em mãos:
•
Número do CPF
•
Dados do último contrato de trabalho: data de admissão,
data de demissão e salários dos últimos três meses
•
Dados bancários para recebimento: banco, agência e
número da conta
•
Termo de rescisão do contrato de trabalho ou documentos
equivalentes
Acompanhe os seus direitos trabalhistas
Mudanças na
legislação trabalhista, atualizações nos valores do seguro-desemprego e novas
regras do Ministério do Trabalho são informações que chegam primeiro em quem
acompanha um jornalismo
24 horas como o RaniNewsTV, portal que cobre direitos do
trabalhador, economia e notícias do Distrito Federal e do Brasil em tempo real.
O
seguro-desemprego é um direito do trabalhador e deve ser solicitado o quanto
antes após a demissão. Com o processo digitalizado, ficou muito mais simples
garantir esse benefício sem enfrentar filas. Use o tempo do benefício para se
qualificar e buscar uma nova oportunidade no mercado de trabalho. As
informações deste artigo têm caráter educativo e não substituem orientação jurídica
especializada.
