O universo dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Brasil é regido por regras claras e bem definidas. O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), é o órgão responsável por autorizar, controlar e fiscalizar todas as atividades relacionadas a essa categoria.
Para quem deseja atuar como CAC e obter armas, o processo segue um passo a passo detalhado, com exigências que visam garantir a segurança e o controle do uso de armamentos.
Quem pode se tornar um CAC?
Antes de iniciar o processo, é importante entender os requisitos básicos. Para solicitar o Certificado de Registro (CR), o interessado deve:
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Ter no mínimo 18 anos
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Não possuir antecedentes criminais
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Ser aprovado em avaliação psicológica com profissional credenciado
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Demonstrar capacidade técnica para manuseio de armas de fogo
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Apresentar documentação completa, como RG, CPF e comprovante de residência
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Justificar a efetiva necessidade da atividade de colecionismo, tiro ou caça
Além disso, o solicitante deve estar ciente de que a autorização para CAC não equivale a um direito irrestrito de posse ou porte de arma. Cada aquisição precisa ser analisada e autorizada individualmente.
Etapas para emissão do Certificado de Registro (CR)
O primeiro passo é a abertura do processo junto ao SFPC da Região Militar responsável. Entre os documentos exigidos estão:
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Laudo psicológico de aptidão
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Laudo de capacidade técnica para o uso de armas de fogo
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Certidões negativas de antecedentes criminais
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Declaração de efetiva necessidade
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Formulário de requerimento preenchido
Após a análise e aprovação, o Exército emite o CR, que autoriza o solicitante a atuar como CAC nas categorias escolhidas.
Como ocorre a aquisição de armas?
Depois de obter o CR, o CAC pode solicitar a autorização para comprar armas de fogo sem registro específicas para sua atividade. Cada pedido de aquisição passa por um processo de análise individual pelo Exército.
Para isso, o CAC precisa:
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Indicar o tipo de arma, calibre e finalidade (coleção, tiro ou caça)
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Apresentar o número do seu CR
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Estar com toda a documentação regularizada
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Respeitar os limites de quantidade permitida para cada categoria
Somente após a autorização oficial, o CAC poderá realizar a compra em uma loja credenciada e, posteriormente, registrar a arma no seu acervo.
Controle e registro de acervo
Todas as armas adquiridas devem constar no acervo do CAC, vinculado ao CR. O Exército exige que o proprietário mantenha um inventário detalhado e atualizado de todas as armas e munições.
Essa lista é importante para futuras renovações do CR, fiscalizações e eventuais alterações no acervo.
Armazenamento adequado
O armazenamento seguro é uma obrigação de todo CAC. As armas devem ser guardadas em local trancado, fora do alcance de terceiros, principalmente crianças.
Durante fiscalizações, o Exército verifica se o proprietário cumpre as exigências de segurança, evitando que o armamento fique exposto ou vulnerável.
Transporte de armas e munições
O transporte de armas por CACs só pode ocorrer com a devida Guia de Tráfego (GT) emitida pelo Exército. Esse documento autoriza o deslocamento do armamento entre a residência do proprietário e locais como clubes de tiro, oficinas de manutenção ou eventos esportivos.
A ausência da GT durante o transporte pode resultar em sanções legais.
Participação ativa em atividades
Para atiradores, é fundamental participar de atividades em clubes de tiro para manter o CR válido. A comprovação da prática esportiva é um dos requisitos de renovação. Para caçadores, seguir as normas de autorização de caça controlada também é obrigatório.
Colecionadores devem manter o acervo organizado e disponível para eventuais vistorias.
Renovação periódica
O CR tem validade de três anos e precisa ser renovado dentro do prazo. A renovação exige nova apresentação de documentos atualizados, como certidões de antecedentes e comprovantes de atividades.
O não cumprimento pode levar à suspensão ou cancelamento do certificado.
Considerações finais
Ser um CAC no Brasil exige atenção constante à legislação, responsabilidade com o armazenamento e transporte de armas, além de um compromisso com a segurança.
Cada etapa do processo, desde a solicitação do CR até a autorização para obter armas, é fiscalizada pelo Exército, garantindo que apenas cidadãos com o perfil adequado tenham acesso ao armamento.
Quem deseja atuar de forma legal e segura deve buscar sempre orientação junto ao SFPC e manter-se atualizado com as mudanças na legislação.
