A prévia da inflação oficial de novembro ficou em 0,20%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,5%, limite da meta do governo.

Nos 12 meses terminados em outubro, o IPCA-15 registrava 4,94%. Este é o primeiro acumulado de 12 meses dentro da meta desde janeiro de 2025, quando também estava em 4,5%. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta do governo é de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.

Instituições financeiras ouvidas pelo boletim Focus, do Banco Central, divulgado na segunda-feira (24), estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,45%, dentro da tolerância da meta.

Influências

Em outubro, o IPCA-15 havia sido de 0,18%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta na passagem de outubro para novembro:

• Alimentação e bebidas: 0,09%
• Habitação: 0,09%
• Artigos de residência: -0,20%
• Vestuário: 0,19%
• Transportes: 0,22%
• Saúde e cuidados pessoais: 0,29%
• Despesas pessoais: 0,85%
• Educação: 0,05%
• Comunicação: -0,19%

A alta do grupo despesas pessoais representou o maior impacto no IPCA-15, 0,09 ponto percentual. Dentro do grupamento, as maiores pressões foram exercidas pela hospedagem (4,18%) e pacote turístico (3,90%).

Avião e gasolina

No grupo dos transportes, a principal influência para aumento dos preços ficou com as passagens aéreas, que subiram 11,87%. Dessa forma, de todos os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o bilhete de avião foi o subitem que mais forçou para cima o IPCA-15.

Por outro lado, os combustíveis tiveram queda no mês (-0,46%). A gasolina, produto que mais pesa na cesta de consumo dos brasileiros, recuou 0,48%, sendo o subitem que mais ajudou a segurar o IPCA-15 (impacto de -0,02 ponto percentual), ao lado do leite longa vida, arroz e energia elétrica residencial.

Alimentos

A alta do grupo alimentação e bebidas interrompe uma sequência de cinco esses de queda. No entanto, especificamente a alimentação no domicílio recuou 0,15%. Essa é o sexto recuo seguido desse item. Em 12 meses, apresenta alta de 3,61%, abaixo do IPCA-15 geral.

Os principais impactos para esse resultado de baixa no preço da alimentação no domicílio na passagem de outubro para novembro foram:

• leite longa vida: -3,29%
• arroz: -3,10%
• frutas: -1,60%

Na outra ponta, subiram:

• batata inglesa: 11,47%
• óleo de soja: 4,29%
• carnes: 0,68%

Prévia x mês cheio

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de outubro a 13 de novembro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, em 16 localidades (incluindo Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de novembro será divulgado em 10 de dezembro.

Matéria ampliada às 9h52

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

 

 

 

 

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Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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O chamado Governo Geral ─ que inclui a União e seus poderes, estados e municípios ─ precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024. Esse indicador é conhecido como necessidade de financiamento líquida.  

Em outras palavras, o dado mostra em quanto o setor precisou se endividar no ano passado. O montante representa queda de 12,2% em relação à necessidade líquida de financiamento de 2023. Essas contas já incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

As informações fazem parte do estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central (BC).

O levantamento revela que a necessidade de financiamento se divide da seguinte forma:

• Governo Central: R$ 670,3 bilhões
• Estaduais: R$ 55,5 bilhões
• Municipais: R$ 15,5 bilhões

O Governo Central inclui, além do Governo Federal, Legislativo e Judiciário, as empresas estatais dependentes, Previdência Social, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Arrecadação e despesas

O relatório do IBGE aponta que a redução, em 12,2%, na necessidade de financiamento reflete o crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 12,7% da arrecadação ante aumento de 8,5% das despesas.

Observando dentro do crescimento de receitas, a arrecadação de impostos cresceu 16,3%; e as contribuições sociais, 8,2%.

Pelo lado das despesas, a rubrica benefícios previdenciários e assistenciais, item de maior peso, aumentou 6%, com destaque para benefícios assistenciais de idade e invalidez, com expansão de 18,2%.

Em 2024, o Governo Geral gastou R$ 971 bilhões com pagamento de juros. Esse montante representa 52% do que o país como um todo gasta com benefícios previdenciários e assistenciais (R$ 1,9 trilhão).

As maiores fatias de receitas e despesas ficam com o Governo Central.

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