Nesta terça-feira (10), a CCJ da Câmara dos Deputados poderá votar um projeto de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes.
De acordo com o site Agência Brasil, a proposta isenta manifestantes e seus apoiadores, incluindo aqueles que financiaram ou promoveram os protestos, como bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis. A anistia inclui também a retirada de punições da Justiça Eleitoral ou Comum relacionadas aos eventos.
No mesmo dia, a CCJ discutirá quatro projetos de lei que pretendem restringir o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo ao Congresso suspender algumas decisões da Corte e facilitar o impeachment de ministros do STF.
Críticos das propostas argumentam que elas buscam retaliar o STF, que recentemente suspendeu o pagamento de emendas parlamentares para aumentar a transparência e o controle dos recursos públicos.
