Internacional
Brasil leva ao Fórum Global sobre Refugiados compromissos construídos na presidência pro tempore do Mercosul
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa do II Fórum Global para Refugiados que está sendo realizado em Genebra. O evento, realizado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo governo da Suíça, tem o objetivo de compartilhar boas práticas e propor novos compromissos em prol da garantia de direitos e da integração local das pessoas refugiadas. Realizado a cada quatro anos, o Fórum reúne lideranças globais, organizações da sociedade civil, empresas, universidades, especialistas e refugiados para debater os principais desafios e avanços nas políticas para pessoas necessitadas de proteção internacional.
Em sua segunda edição, as políticas desenvolvidas para atenção e inclusão da população refugiada no Brasil têm grande destaque. O Brasil está presente com uma ampla e diversificada delegação para apresentar boas práticas e novos compromissos do país para promover a proteção e a integração local das pessoas refugiadas. O MJSP está representado pela presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, e pela coordenadora-geral do Comitê, Luana Medeiros.
O Fórum marca o comprometimento do governo brasileiro com a agenda de proteção das pessoas refugiadas. O Brasil apresentará três compromissos regionais construídos durante a presidência pro tempore do país em articulação com os países integrantes do Mercosul e seus associados, por meio do Foro de Conares do Mercosul. Os países estão comprometidos em atuar para o fortalecimento do sistema de asilo, políticas de reassentamento e vias complementares e atuação para a prevenção e erradicação da apatridia na região. Tais compromissos vão resultar em uma atuação mais integrada entre os países da região para fortalecimento da agenda de proteção às pessoas deslocadas de forma forçada.
O governo brasileiro também apresentará ao Fórum compromissos próprios abrangentes e concretos, nas temáticas de fortalecimento do sistema nacional de refúgio; concretização do direito à reunião familiar; criação de um novo programa de reassentamento e vias complementares, com um modelo de patrocínio comunitário como ferramenta de integração local; promoção da participação efetiva das pessoas refugiadas nos processos de decisão; regulamentação da Política Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia; e da Política Nacional de Saúde de Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas.
Além disso, o Brasil aderiu a um compromisso regional para a busca de proteção e soluções para pessoas refugiadas no marco da celebração do 40º aniversário da Declaração de Cartagena de 1984.
“Neste fórum global reforçamos o comprometimento do governo brasileiro com pessoas refugiadas. O cenário global nos insta a promover uma ação mais ampla para acolhimento humanitário de pessoas necessitadas de proteção internacional”, afirma a presidente do Conare, Sheila de Carvalho. “Neste ano, nos consolidamos como referências globais em políticas de refúgio para atendimento de solicitações de pessoas refugiadas, especialmente de políticas de grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade, como afrodescendentes, mulheres em contexto de alta violência de gênero, pessoas LGBTs criminalizadas por sua existência. O Fórum nos dará uma oportunidade de ir além e aprimorar as políticas para atenção, inclusão e integração socioeconômicas que estamos desenvolvendo no âmbito do governo brasileiro”, explicou.
“A participação do governo brasileiro e de outros setores no Fórum Global sobre Refugiados reafirma o compromisso histórico do Brasil em garantir os direitos das populações em situação de deslocamento forçado e que requerem proteção internacional. A articulação realizada pelo ACNUR junto a diferentes parceiros que atuam no Brasil em favor dos direitos e das oportunidades para que as pessoas refugiadas estejam incluídas na sociedade é uma evidência da responsabilidade compartilhada em busca de soluções efetivas, sustentáveis e de longo prazo. O Brasil é uma referência global de políticas adotadas nesse sentido. Precisamos seguir fortalecendo e ampliando as boas práticas para que, cada vez mais, as pessoas refugiadas tenham a oportunidade de exercer seus direitos enquanto também contribuem para o desenvolvimento das comunidades que as acolhem”, afirmou Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
Plataforma dos compromissos do Brasil e de dados da população refugiada
Os compromissos assumidos pelo Brasil podem ser encontrados em plataforma própria, que acaba de ser lançada pelo MJSP e ACNUR. A plataforma traz, além dos compromissos assumidos em 2019 e em 2023, um mapa interativo que permite a visualização das pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e pessoas em necessidade de proteção internacional no país.
A plataforma já está disponível neste link.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
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Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
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Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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