O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa do II Fórum Global para Refugiados que está sendo realizado em Genebra. O evento, realizado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo governo da Suíça, tem o objetivo de compartilhar boas práticas e propor novos compromissos em prol da garantia de direitos e da integração local das pessoas refugiadas. Realizado a cada quatro anos, o Fórum reúne lideranças globais, organizações da sociedade civil, empresas, universidades, especialistas e refugiados para debater os principais desafios e avanços nas políticas para pessoas necessitadas de proteção internacional.
Em sua segunda edição, as políticas desenvolvidas para atenção e inclusão da população refugiada no Brasil têm grande destaque. O Brasil está presente com uma ampla e diversificada delegação para apresentar boas práticas e novos compromissos do país para promover a proteção e a integração local das pessoas refugiadas. O MJSP está representado pela presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, e pela coordenadora-geral do Comitê, Luana Medeiros.
O Fórum marca o comprometimento do governo brasileiro com a agenda de proteção das pessoas refugiadas. O Brasil apresentará três compromissos regionais construídos durante a presidência pro tempore do país em articulação com os países integrantes do Mercosul e seus associados, por meio do Foro de Conares do Mercosul. Os países estão comprometidos em atuar para o fortalecimento do sistema de asilo, políticas de reassentamento e vias complementares e atuação para a prevenção e erradicação da apatridia na região. Tais compromissos vão resultar em uma atuação mais integrada entre os países da região para fortalecimento da agenda de proteção às pessoas deslocadas de forma forçada.
O governo brasileiro também apresentará ao Fórum compromissos próprios abrangentes e concretos, nas temáticas de fortalecimento do sistema nacional de refúgio; concretização do direito à reunião familiar; criação de um novo programa de reassentamento e vias complementares, com um modelo de patrocínio comunitário como ferramenta de integração local; promoção da participação efetiva das pessoas refugiadas nos processos de decisão; regulamentação da Política Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia; e da Política Nacional de Saúde de Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas.
Além disso, o Brasil aderiu a um compromisso regional para a busca de proteção e soluções para pessoas refugiadas no marco da celebração do 40º aniversário da Declaração de Cartagena de 1984.
“Neste fórum global reforçamos o comprometimento do governo brasileiro com pessoas refugiadas. O cenário global nos insta a promover uma ação mais ampla para acolhimento humanitário de pessoas necessitadas de proteção internacional”, afirma a presidente do Conare, Sheila de Carvalho. “Neste ano, nos consolidamos como referências globais em políticas de refúgio para atendimento de solicitações de pessoas refugiadas, especialmente de políticas de grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade, como afrodescendentes, mulheres em contexto de alta violência de gênero, pessoas LGBTs criminalizadas por sua existência. O Fórum nos dará uma oportunidade de ir além e aprimorar as políticas para atenção, inclusão e integração socioeconômicas que estamos desenvolvendo no âmbito do governo brasileiro”, explicou.
“A participação do governo brasileiro e de outros setores no Fórum Global sobre Refugiados reafirma o compromisso histórico do Brasil em garantir os direitos das populações em situação de deslocamento forçado e que requerem proteção internacional. A articulação realizada pelo ACNUR junto a diferentes parceiros que atuam no Brasil em favor dos direitos e das oportunidades para que as pessoas refugiadas estejam incluídas na sociedade é uma evidência da responsabilidade compartilhada em busca de soluções efetivas, sustentáveis e de longo prazo. O Brasil é uma referência global de políticas adotadas nesse sentido. Precisamos seguir fortalecendo e ampliando as boas práticas para que, cada vez mais, as pessoas refugiadas tenham a oportunidade de exercer seus direitos enquanto também contribuem para o desenvolvimento das comunidades que as acolhem”, afirmou Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
Plataforma dos compromissos do Brasil e de dados da população refugiada
Os compromissos assumidos pelo Brasil podem ser encontrados em plataforma própria, que acaba de ser lançada pelo MJSP e ACNUR. A plataforma traz, além dos compromissos assumidos em 2019 e em 2023, um mapa interativo que permite a visualização das pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e pessoas em necessidade de proteção internacional no país.
A plataforma já está disponível neste link.
