Internacional
Brasil espera mobilização de Brics para resultados ambiciosos na COP30
A reunião de cúpula do Brics, que será realizada no Rio de Janeiro esta semana, deve servir de espaço de construção para soluções mundiais e antecipar debates importantes que estarão em pauta daqui a alguns meses, em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro.
O Brasil espera que o Brics, grupo que reúne 11 países (Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Indonésia, Irã, Egito, Etiópia, Emirados Árabes e Arábia Saudita), se mobilize em favor de resultados ambiciosos para a COP30, com o cuidado de manter as metas e os princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil, defende uma nova liderança climática, baseada na solidariedade entre os povos, para gerar respostas eficazes e equitativas às mudanças climáticas.
Em maio deste ano, delegados dos países-membros dos Brics aprovaram documento, a ser considerado pelos líderes dessas nações durante a reunião de cúpula, com recomendações sobre financiamento climático. Segundo a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, o documento aborda questões como reformas de bancos multilaterais, aumento do financiamento concessional (fornecido por grandes instituições financeiras, abaixo da taxa de mercado para apoiar países em desenvolvimento) e mobilização de capital privado.
O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Jorge Ramalho da Rocha, acredita que a declaração final dos Brics terá uma ênfase na busca por financiamento da transição energética verde e no fortalecimento de arranjos multilaterais.
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“Além disso, temas como o combate à desertificação, o cuidado com os oceanos e o enfrentamento da poluição de plásticos ganharão relevância. Mais importante do que propostas específicas será a defesa de um contexto multilateral voltado para o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, avalia.
Para a professora Maureen Santos, coordenadora da Plataforma Socioambiental do grupo de estudos Brics Policy Center, seria uma grande vitória se a reunião fosse concluída com compromissos concretos de financiamentos climáticos comprometidos com uma transição justa.
“Seria maravilhoso, porque um dos grandes debates da COP30 é o framework de transição justa. Então, se o BRICS também já se adianta, fazendo compromisso nessa área já facilita”, afirma a professora.
Financiamento
De acordo com a professora, a reunião dos Brics acontece em um momento em que o Acordo de Paris, que completa uma década neste ano, se encontra em um momento de muita fragilidade. O tratado internacional, focado em ações para combater as alterações climáticas, foi adotado em 2015 na Conferência das Partes (COP21), em Paris. “A convenção do clima sofreu um baque muito grande com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris”, destaca.
No mês passado, representantes dos países que compõem a Secretaria das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) se reuniram em Bonn, na Alemanha, em um encontro preparatório para a COP30. Uma das discussões principais girou em torno de como mobilizar, globalmente, o montante de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático.
No encontro, países do G77 (grupo de países em desenvolvimento), liderados pela China, demandaram mais investimentos dos países desenvolvidos. Um dos artigos (9.1) do Acordo de Paris prevê que as nações mais ricas devem prover recursos financeiros para auxiliar aquelas em desenvolvimento em relação à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
“O grande tema das duas semanas [em Bonn] foi a questão do financiamento. A questão de os países do Norte apoiarem os países do Sul foi o tema central”, afirmou Maureen. Ela acredita que a cúpula do Brics pode ser um espaço para pensar inovações para este modelo de financiamento.
“O Brics acaba ficando um pouco na retranca porque ele não quer minar a negociação do ponto de vista de que os países desenvolvidos tomem primeiro a responsabilidade”, diz.
NDCs
Segundo Maureen, apenas 28 dos quase 200 signatários do Acordo entregaram, desde novembro do ano passado, suas revisões das NDCs, as chamadas contribuições nacionalmente determinadas. Elas apontam os compromissos de cada país para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e adaptarem-se aos impactos das mudanças climáticas.
Entre os Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes apresentaram suas NDCs. “O Brics poderia funcionar como um espaço muito importante para pressionar esses países. A própria Índia não entregou, assim como a China e a Rússia. Então, se eles fizessem uma coisa simbólica também de se comprometer com a entrega dessas NDCs ou uma declaração final para salvar o acordo de Paris, seria muito importante”, aponta Maureen. Ela defende que seria um passo relevante se os Brics anunciassem também compromissos financeiros adicionais em conjunto.
Energia verde
O professor Jorge da Rocha destaca que alguns países do Brics têm na produção de combustíveis fósseis um componente importante de sua economia, como é o caso do próprio Brasil, da Arábia Saudita, do Irã, dos Emirados Árabes e da Rússia. Apesar disso, é uma posição oficial do grupo promover “transições energéticas justas, ordenadas e equitativas e reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, como demonstrado no comunicado dos ministros de Energia dessas nações, em maio deste ano.
“A ideia é usar os recursos provenientes dessas fontes para financiar a ampliação da escala da capacidade de geração de energia verde e, gradualmente, usar o petróleo para fins distintos da produção de energia. É verdade que as economias não têm condições de ajustar-se rapidamente a um ambiente sem energia proveniente do carbono sem gerar inflação e crise econômica, mas também é verdade que, devido a seus competentes lobbies, a indústria de petróleo e gás se beneficia de pesados subsídios”, explica o professor da UnB.
Ele ressalta, no entanto, que a transição energética precisaria envolver a redução dos subsídios a essa indústria e direcionar os recursos para fontes de energia mais limpas. “A tendência, infelizmente, é que se adie uma vez mais esse processo”, afirma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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