Falta de documentação, negativa da perícia ou comprovação insuficiente. Entenda os motivos pelos quais um pedido pode ser indeferido e o que fazer a respeito.
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pela concessão e pagamento de diversos benefícios e direitos, como aposentadorias, pensões, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social), o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio-morte. Para ter acesso a eles e a outros, o cidadão precisa entrar com um pedido junto ao órgão.
Principais razões para o indeferimento e como analisar a decisão
Contudo, há muitos casos em que o pedido é indeferido, isto é, negado. Isso pode acontecer por uma série de razões e não significa que o direito não existe, muito menos que a negativa é definitiva. Os problemas mais comuns quando isso acontece são documentação errada ou insuficiente, negativa da perícia médica ou até mesmo um erro de análise do próprio INSS.
Para saber se o pedido não foi aceito, basta acessar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS. Depois, entrar em “Consultar Pedidos”, encontrar o pedido indeferido e clicar em “Baixar processo” ou “Detalhar”. Será gerado então o Comunicado de Decisão ou a Carta de Indeferimento, em que o motivo da negativa está descrito.
Essa informação é fundamental para saber o que fazer em seguida. Pode ser que o tempo de carência não tenha sido cumprido para uma eventual aposentadoria, por exemplo, ou que a renda seja superior à contemplada pelo BPC, ou mesmo que a doença não exista ou não seja um impeditivo para o trabalho, de acordo com a perícia.
Recursos administrativos e via judicial: quais caminhos seguir
Uma vez que o pedido é indeferido e o motivo é compreendido, é preciso agir ou desistir do pedido. Uma das ações a se tomar neste caso é entrar com um recurso administrativo contra a negativa. O pedido é enviado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que avalia a possibilidade de reversão do pedido negado.
O ponto negativo é que esta análise pode levar muito tempo, e nem sempre ela é revertida de forma a beneficiar o solicitante. Por outro lado, caso seja favorável, todo o direito retroativo é pago. Ela também é gratuita, desde que feita dentro do prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão. Um advogado previdenciário pode ser contratado para auxiliar este trâmite.
O recurso também pode ser feito via internet. No site ou aplicativo Meu INSS, deve-se procurar o link “Mais Serviços”. Depois, escolher a opção “Recurso Ordinário” e descrever o motivo pelo qual se entende que a decisão foi equivocada. Dar mais detalhes e juntar mais documentos (laudos e exames, por exemplo) é muito importante para embasar ainda mais o recurso.
Organização documental e suporte especializado para o processo
Outra forma é entrar com uma ação judicial. Aqui, o advogado é indispensável. Munido de provas e evidências, o especialista monta uma petição inicial e a encaminha direto ao juízo, sem a necessidade do pedido de recurso e seu esgotamento por via administrativa. Geralmente, este é um caminho mais rápido que o anterior, embora mais custoso.
Diante da complexidade das regras previdenciárias estabelecidas pela Lei 8.213/91, da exigência de provas específicas e dos caminhos possíveis a se seguir, a orientação de um advogado previdenciário pode ser de grande ajuda para analisar as razões da negativa e definir a melhor estratégia a se tomar diante do cenário de indeferimento.
