Encontro debateu os impactos da EC 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1, e resultou na elaboração de uma moção ao Poder Público em busca de maior clareza nas regras trabalhistas.
A iniciativa da ASSECRE – Associação do Empresários do Vale do Paraíba foi para esclarecer dúvidas e garantir segurança jurídica ao setor produtivo diante das mudanças na jornada de trabalho. Com esse objetivo, a ASSECRE promoveu, nesta última quinta-feira (5), em sua sede, em São José dos Campos(SP), um encontro estratégico que reuniu empresários e representantes dos setores de comércio, indústria e serviços do Vale do Paraíba para debater os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e determina o fim da escala 6×1.
O debate concentrou-se nos pontos da nova legislação que ainda geram questionamentos entre juristas e especialistas em relações trabalhistas. A principal preocupação do empresariado é que eventuais lacunas na interpretação e na aplicação das regras de transição possam resultar em custos adicionais e insegurança nas relações de trabalho, além de ampliar o risco de disputas judiciais.
Entre os temas discutidos estão a metodologia de cálculo do salário-hora, conhecida como divisor mensal, os reflexos do descanso semanal remunerado (DSR) na folha de pagamento dos trabalhadores horistas e a flexibilidade das regras de transição antes do prazo de 16 de dezembro de 2026.
Mobilização busca diálogo com o Poder Público
Como encaminhamento do encontro, a ASSECRE elaborou uma Moção de Apelo e Manifestação Pública direcionada ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional. O documento busca chamar a atenção das autoridades para a necessidade de esclarecimentos técnicos e maior clareza na aplicação das novas regras.
A associação também pretende ampliar a mobilização, articulando a adesão de outras associações e entidades empresariais do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo. A proposta é fortalecer a representação regional e levar as preocupações do setor produtivo aos legisladores e órgãos federais.
“O setor produtivo entende a importância da valorização do trabalhador, mas qualquer mudança estrutural precisa de regras claras para não travar quem gera empregos. O nosso papel com esse evento e com a moção é abrir um canal técnico de diálogo com o Poder Público para garantir previsibilidade antes que a lei passe a valer”, destacou o diretor executivo da ASSECRE, Wagner Siqueira.
O advogado trabalhista e também diretor executivo da ASSECRE, Gabriel Araújo ressaltou a importância da construção coletiva da moção e da participação de um número cada vez maior de empresários nesse processo. “A moção é um instrumento importante para reunir as preocupações do setor produtivo e buscar junto ao Poder Público os esclarecimentos necessários. Nosso objetivo é atrair mais empresários para essa mobilização, ampliando o diálogo e a representatividade, para que a transição aconteça de maneira satisfatória e equilibrada, respeitando tanto os empregadores quanto os empregados”, destacou.
Como participar da moção
Empresas e entidades interessadas em conhecer o documento e aderir à mobilização podem entrar em contato com a secretaria da ASSECRE ou acessar o link para consultar a moção e formalizar sua adesão.:
https://forms.cloud.microsoft/r/yFFREHQm90
