Ofício foi enviado ao presidente Lula e ao governador da BA Jerônimo na tarde desta sexta-feira (18)
Após a notícia do brutal assassinato, na noite de quinta-feira (17), da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, em Simões Filho (BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, na tarde desta sexta-feira (18), ofício ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reiterando pedidos de providências urgentes que assegurem efetiva proteção aos territórios tradicionais, seus povos e suas lideranças.
No documento, as instituições destacam a realização de uma série de reuniões e audiências públicas, além de recomendações a órgãos estaduais e federais e procedimentos administrativos, feitos ao longo dos anos, referentes às políticas públicas em prol das comunidades tradicionais na Bahia. Nesses encontros e medidas, as ameaças, a falta de consulta prévia às comunidades sobre instalação de obras e projetos em áreas quilombolas e a demora nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais sempre foram os problemas mais relatados por essa população.
Para combater essas violações, a DPU e MPF pedem, mais uma vez, urgência na formação de força de segurança especializada e capacitada, apta a monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização.
Nesse sentido, recomendam a criação da Unidade de Investigação Especializada para tratar de casos relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais e/ou aprimorada a estrutura, com mais recursos humanos e materiais, do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau/BA).
As instituições solicitam também que não se conceda nenhuma licença ou autorização para projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais na Bahia sem que, antes, seja realizada a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades respectivas, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, e que seja determinada a realização de consulta em relação aos projetos que já foram autorizados.
“Logo, se por um lado a regularização dos territórios tradicionais não avança; por outro, as atividades econômicas seguem em ritmo acelerado em todas as regiões baianas, com a anuência estatal, impactando as comunidades tradicionais e colocando suas lideranças em risco constante. Nesse cenário, a perda inestimável de Dona Bernadete Pacífico (como foi a de seu filho Binho do Quilombo) é mais um triste, lamentável e evitável episódio, fruto também, remarque-se, da omissão estatal histórica e contínua em não adotar medidas de proteção aos territórios tradicionais. Ao contrário, o Poder Público aprova e fomenta atividades econômicas que os impactam e que culminam tirando a vida das pessoas, aos poucos, dia após dia, ou instantaneamente”, diz um trecho do documento.
Um plano de atuação, com cronograma definindo prazos e metas, para os próximos quatro anos, com detalhamento de ações a cada bimestre, de forma a atender às demandas prioritárias definidas por todas as comunidades tradicionais da Bahia, assim como a definição de ações articuladas entre governo federal e governo estadual, para delimitação e titulação de territórios também são solicitados, entre outras medidas.
Leia o ofício enviado aqui.
