A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ação penal

Com a decisão, o próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. Ele pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Defesa

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais na qual classificou como “caça às bruxas” o voto de Alexandre de Moraes.

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado, nem apresentou defesa.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. 

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. 

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

* Com informações da Agência Senado

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Ataques aéreos israelenses em Gaza mataram pelo menos 20 pessoas e feriram mais de 80, informaram autoridades de saúde locais neste sábado (22), em mais um teste de um frágil cessar-fogo entre o grupo militante palestino Hamas e Israel.

Testemunhas e médicos disseram que o primeiro ataque atingiu um carro no bairro densamente povoado de Rimal, incendiando-o. Não ficou imediatamente claro se os cinco mortos eram passageiros do carro ou transeuntes. Dezenas de pessoas correram para apagar o fogo e resgatar as vítimas.

Pouco depois do ataque ao carro, a força aérea israelense realizou dois ataques aéreos separados contra duas casas na cidade de Deir Al-Balah e no campo de Nuseirat, na região central da Faixa de Gaza, matando pelo menos dez pessoas e ferindo várias outras, segundo os médicos.

Mais tarde, um novo ataque aéreo israelense a uma casa no oeste da cidade de Gaza matou ao menos cinco palestinos e feriu outros, de acordo com médicos, elevando o número de mortos para pelo menos 20.

Troca de acusações

Os militares israelenses disseram que um homem armado atravessou o território controlado por Israel em Gaza e explorou “a estrada humanitária na área através da qual a ajuda humanitária entra no sul de Gaza”, chamando a ação de “violação flagrante do acordo de cessar-fogo”.

Os militares afirmaram que estavam atacando alvos em Gaza em resposta.

Uma autoridade do Hamas em Gaza rejeitou as alegações dos militares israelenses como infundadas e uma “desculpa para matar”, dizendo que o grupo estava comprometido com o acordo de cessar-fogo. Israel e o Hamas têm se acusado repetidamente de violar a trégua, concluída há mais de seis semanas.

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