Benefício destina-se a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho; saiba quais são os requisitos para obtê-lo
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário do INSS para servidores públicos que ficaram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos, entre eles: ter incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica, realizada pelo INSS ou pelo órgão público em que se trabalha. Na avaliação, será verificado se o contribuinte está realmente impossibilitado e se não há chances de ser reabilitado em outra função.
Outra exigência é cumprir a carência mínima de 12 meses. Isso significa que é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos um ano antes de solicitar o benefício, no entanto, há algumas exceções à regra, principalmente em acidentes, doenças do trabalho e doenças graves.
Quais são as doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez?
A lei prevê que algumas doenças graves dispensam a carência mínima de 12 meses para os segurados do INSS que solicitam a aposentadoria por invalidez. Lembre-se que apenas ter uma enfermidade na lista não garante o benefício.
- Tuberculose ativa
- Nefropatias graves (insuficiência renal)
- Hanseníase
- Alienação mental (depressão, esquizofrenia, demência, entre outras)
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- AIDS: síndrome da deficiência imunológica adquirida
- Contaminação por radiação, com base em conclusão de medicina especializada
- Abdome agudo cirúrgico
E, para quem tem dúvidas sobre qual doença de coluna que aposenta, estas quatro enfermidades são consideradas graves e estão na lista:
- Espondiloartrose anquilosante: causa inflamação e rigidez nas articulações da coluna, e pode levar à fusão das vértebras e à limitação da mobilidade.
- Doença de Paget: essa doença óssea rara afeta principalmente os ossos da coluna, causando dor, deformidade e fraturas.
- Tuberculose ativa: em estado avançado, a tuberculose pode atingir qualquer parte do corpo, inclusive a coluna. A infecção causa dor, deformidade e instabilidade na coluna.
- Acidente vascular encefálico agudo (AVC): um AVC pode prejudicar a atividade cerebral que controla os movimentos da coluna, resultando em fraqueza, paralisia ou espasticidade (rigidez muscular).
Outras doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez
Qualquer outra doença ou condição de saúde que deixe o individuo incapacitado de forma total e permanente para o trabalho deve ter acesso ao benefício. Doenças do trabalho e doenças profissionais também podem dar direito à aposentadoria por invalidez sem carência.
Doenças do trabalho são aquelas desenvolvidas em condições especiais no ambiente de trabalho, ou que se relacionam diretamente com ele. Um exemplo é a surdez causada por ruídos acima da média em uma serralheria. Já as doenças profissionais são desencadeadas pelo exercício específico do trabalho em uma determinada atividade, como uma intoxicação causada pelo contato contínuo com o chumbo.
