Internacional
Após asilo, esposa de ex-presidente do Peru chega ao Brasil
O Palácio do Itamaraty informou nesta quarta-feira (16) que Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, já está em solo brasileiro após ter o pedido de asilo diplomático concedido pelo governo federal. Ela veio acompanhada pelo filho Samir Ollanta Humala Heredia, que é menor de idade. Ambos desembarcaram na manhã, em local não informado.
O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que atua há décadas no país vizinho.
Antes da divulgação das sentenças, Nadine e Samir se abrigaram na embaixada do Brasil em Lima, onde obtiveram a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, da ambos os países são parte.
“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro. A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil”, informou o Itamaraty.
Já o ex-presidente peruano, que governou o país entre 2011 e 2016, decidiu cumprir a condenação em seu país. Ele deverá cumprir a prisão em uma base policial especialmente construída para abrigar os ex-presidentes do país, onde Alejandro Toledo e Pedro Castillo estão atualmente detidos.
De acordo com a promotoria, Humala e esposa teriam aumentado suas riquezas pessoais graças à “contribuição ilícita” feita pela Odebrecht, agora conhecida como Novonor, e pela OAS, outra empreiteira brasileira. Os recursos eram destinados à sua campanha eleitoral.
Defesa de Humala e Nadine
O advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.
“A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais.”
Em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.
O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.
Segundo o advogado brasileiro, a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram.
“Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações”, diz Massud.
Possível perseguição
Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato”, disse Leonardo Massud.
Para o professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare, termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública.
“A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare”, opinou o docente em entrevista à Agência Brasil.
*Colaborou Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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