Internacional
Anistia Internacional: efeito Trump coloca em risco bilhões de pessoas
Em meio às celebrações dos 100 dias de governo do presidente Trump, nos Estados Unidos, a Anistia Internacional divulgou, nesta terça-feira (29), o relatório anual O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que destaca que as ações e campanhas promovidas pelo presidente norte-americano estão sendo responsáveis pela violação de direitos humanos, colocando em risco bilhões de pessoas em todo o mundo.
De acordo com o documento, o chamado “Efeito Trump” influenciou também outros líderes mundiais ao longo de 2024, o que acelerou a difusão de práticas autoritárias e fez com que o mundo retrocedesse na promoção de direitos a todas as pessoas.
“Com a eleição de Donald Trump e a forte captura corporativa de seu governo, estamos sendo empurrados para uma era brutal em que o poder militar e econômico supera os direitos humanos e a diplomacia; em que as hierarquias raciais e de gênero e o pensamento de soma zero moldam as políticas, em que o nacionalismo niilista conduz as relações internacionais”, afirma o relatório.
Entre os impactos do governo Trump, a Anistia Internacional destaca a disseminação da repressão contra dissidências políticas; a escalada de conflitos armados; esforços insuficientes para lidar com o colapso climático e crescente reação contra os direitos de migrantes, refugiados, mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+.
“Precisamos encarar as falhas sistêmicas do sistema internacional na defesa dos direitos humanos. Mas, hoje, enfrentamos forças reenergizadas que estão trabalhando para impor um novo sistema: não um sistema mais bem equipado para a igualdade e a justiça, mas um sistema sem proteções aos direitos humanos; não um sistema que sirva melhor ao Estado de Direito, mas um sistema projetado para servir ao império do lucro em detrimento da justiça”, afirma a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, na publicação.
Genocídio transmitido ao vivo
No relatório constam também análises sobre as guerras e conflitos armados no mundo. Entre os conflitos foi analisada a guerra em Gaza. A Anistia Internacional acusa Israel de promover um genocídio de palestinos que é assistido ao vivo pelo restante do mundo.
“Desde 7 de outubro de 2023, quando o Hamas cometeu crimes terríveis contra cidadãos israelenses e outros, capturando mais de 250 reféns, o mundo foi transformado em plateia para um genocídio transmitido ao vivo”, diz o texto.
Segundo a publicação, as ações de Israel em Gaza tiveram “um impacto catastrófico sobre os civis palestinos e configuram genocídio. Enquanto isso, o sistema de apartheid e a ocupação ilegal de Israel tornaram-se cada vez mais violentos na Cisjordânia ocupada, marcados por um aumento acentuado de detenções arbitrárias, homicídios ilegais e ataques de colonos israelenses apoiados pelo Estado contra civis palestinos”.
Os Estados Unidos também têm responsabilidade nessa guerra, de acordo com a Anistia Internacional. “Como se nada pudessem fazer, os Estados [Unidos] assistiram Israel matar milhares após milhares de palestinos, exterminando famílias inteiras de várias gerações, destruindo casas, meios de subsistência, hospitais e escolas”, defende no relatório.
Brasil entre os mais perigosos
O relatório também traz dados do Brasil e destaca que o país foi classificado, em 2023, de acordo com a organização Global Witness, como o segundo mais perigoso do mundo para pessoas que defendem os direitos à terra e território, especialmente aquelas que pertencem a povos indígenas.
Segundo a organização, a Colômbia teve o maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo – com um recorde de 79 defensores mortos, seguida pelo Brasil, com 25, México, 18, e Honduras, 18.
A publicação mostra também que no Brasil persiste a impunidade em relação às violações dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Segundo informações divulgadas em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2013 a 2023 houve aumento de 188,9% nos homicídios cometidos pela polícia, com 6.393 mortes em 2023. A maioria das vítimas era de pessoas negras, sendo 82,7% dos casos, e de jovens, 71,7% dos casos.
A Anistia Internacional destaca os assassinatos dos jovens Johnatha Oliveira, em 2014, e João Pedro Mattos, em 2020, no Rio de Janeiro, como exemplos da falta de responsabilização de agentes do Estado por graves violações de direitos humanos.
Relatório Global
A edição de 2025 do relatório anual da Anistia Internacional, O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, analisa acontecimentos em âmbito nacional, regional e internacional e mapeia padrões globais de violações de direitos humanos. O relatório documenta preocupações com os direitos humanos ao longo de 2024 em 150 países. O documento pode ser acesso na íntegra na internet.
A Anistia Internacional é um movimento global presente em mais de 150 países, que conta com 10 milhões de pessoas, em prol do reconhecimento, respeito e proteção de direitos humanos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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