André de Araújo

Presidente da ANETRAMS mediou painel estratégico no 4º Congresso Nacional de Gestão Pública, reforçando importância da entidade na defesa da Engenharia Consultiva e da modernização das contratações públicas no Brasil.

A ANETRAMS – Associação Nacional das Empresas de Engenharia em Infraestrutura, Transporte e Meio Ambiente teve protagonismo no 4º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado dias 21 e 22 de maio de 2026, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília-DF. O evento reuniu importantes lideranças públicas, especialistas, parlamentares, juristas, representantes de Conselhos Profissionais e dirigentes de diversas entidades ligadas ao tema, para debater os desafios contemporâneos da governança, da inovação institucional e da eficiência administrativa no setor público brasileiro.

Um dos momentos de maior relevância da programação foi o painel “Novas Formas de Contratação Pública”, dia 21 de Maio, mediado pela presidente da ANETRAMS, Drª Luciana Dutra. O debate abordou possibilidades, desafios e perspectivas das novas modalidades contratuais aplicadas à administração pública, com enfoque especial na segurança jurídica, no planejamento técnico, na eficiência das licitações e na qualidade das obras e projetos públicos; Para ela, a discussão reforça a necessidade de fortalecer o planejamento e ampliar o investimento técnico na gestão pública: “Discutir responsabilidade nas contratações, planejamento e assessoria técnica é fundamental para garantir mais eficiência, segurança e desenvolvimento aos Municípios e Estados brasileiros.

A gestão pública precisa cada vez mais de decisões técnicas, estratégicas e sustentáveis”, destacou. Durante o painel, debateram-se temas como: “RDC-I: Responsabilidade Solidária nas Licitações por RDCI – Menor Preço e Técnica e Preço” e “A Importância de Investimento em Assessoria Técnica e Projetos para o Planejamento e Desenvolvimento de Obras e Projetos nos Estados e Municípios”; A discussão reuniu os Deputados Federais: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) e Fernando Monteiro (PSD-PE); O Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Dr. Fábio Pessoa da Silva Nunes; O Advogado Especialista, Dr. Jonas Cecílio; O Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Dr. Leonardo Patrick, e o Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Agricultura, Dr. Anderson W. Sampaio. Ao conduzir os debates, a Drª Luciana Dutra destacou que a modernização das contratações públicas é hoje uma das pautas mais relevantes para o avanço da infraestrutura brasileira, especialmente diante da necessidade de ampliar eficiência, transparência, previsibilidade e segurança jurídica nos processos licitatórios. Segundo ela, fortalecer o planejamento técnico e valorizar a engenharia 1 consultiva são medidas indispensáveis para garantir obras públicas mais eficientes, sustentáveis, resilientes com melhor custo-benefício e alinhadas às reais necessidades da população. Os convidados destacaram pontos centrais para o aprimoramento da governança e da eficiência nas contratações públicas no Brasil.

Os Deputados Federais Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) e Fernando Monteiro (PSD-PE) enfatizaram a necessidade de maior segurança jurídica e responsabilidade nas licitações, especialmente nos modelos de RDC-I, com foco em critérios de menor preço e técnica e preço. Já o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Dr. Fábio Pessoa da Silva Nunes, ressaltou a importância do planejamento técnico e da qualidade dos projetos para garantir maior eficiência na execução de obras públicas. Na mesma linha, o Advogado Especialista em Direito Administrativo, Dr. Jonas Cecílio, destacou os desafios jurídicos das novas modalidades de contratação e a relevância da conformidade e da previsibilidade nos processos licitatórios. Representando a Articulação Institucional do Governo Federal, o Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Dr. Leonardo Patrick, e o Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Agricultura, Dr. Anderson W. Sampaio, reforçaram a importância da integração entre planejamento público, qualidade técnica e diálogo institucional como bases para o fortalecimento das políticas de infraestrutura e gestão pública no país.

A participação da ANETRAMS no Congresso reafirma o compromisso institucional da entidade com a defesa permanente dos interesses técnicos, empresariais e estratégicos de seus associados, alinhados ao interesse público. A Associação tem atuado de forma muito ativa na defesa de editais mais justos, na valorização da técnica nas contratações públicas e na adequação do setor à Lei Federal nº 14.133/2021, apoiando iniciativas voltadas à construção de um Marco Regulatório mais moderno, eficiente e seguro para a administração pública brasileira. O 4º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), abrigou ainda a programação do 2º Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais, consolidando-se como expressivo espaço nacional de intercâmbio de conhecimento, formulação de políticas públicas e fortalecimento da governança institucional brasileira, tendo a ANETRAMS como sua apoiadora institucional.

ANETRAMS – Associação Nacional das Empresas de Engenharia em Infraestrutura, Transporte e Meio Ambiente é a principal entidade representativa das empresas de Engenharia Consultiva desse importante setor, no Brasil. Atua na defesa institucional de seus associados, promovendo inovação, desenvolvimento sustentável, excelência técnica e o fortalecimento estratégico da engenharia nacional.

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