Política
Analistas criticam impunidade de militares na história do país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que o Brasil precisa debater “com coragem” o papel dos militares no arranjo político. Segundo o magistrado, há projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que podem evitar “a militarização da administração e a politização dos quartéis.”
Em discurso sobre a importância da democracia durante uma “roda de conversa” realizada na última quarta-feira (8) no STF, ele defendeu que uma nova legislação estabeleça um prazo de quarentena para quem quiser deixar a carreira em órgão público para se candidatar a cargos eletivos.
“Refirmo aqui não só a militares, mas juízes, promotores, delegados, policiais e tantos outros quadros da administração cuja atuação não pode ser e não deve ser instrumentalizada para fins políticos”, disse Gilmar Mendes, em evento que marcava os dois anos de tentativa de golpe contra a democracia.
Quem atua nessas carreiras pode se beneficiar da publicidade comum as atividades exercidas e gozar da empatia da opinião pública. Uma evidência disso é o crescimento de candidaturas e de políticos eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal que se apresentam vinculando o nome à patente que têm nas polícias militares ou nas Forças Armadas.
Quando assumem os mandatos no Congresso Nacional, os egressos dessas carreiras tornam-se quadros das bancadas da segurança pública. Na atual legislatura, a bancada conta com 56 deputados e dez senadores, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Na conta do Diap, o número é 16,5 vezes a mais do que a bancada da primeira legislatura (1991-1995) após a promulgação da Constituição Federal, apenas quatro parlamentares.
Eleitos ou ocupando cargos públicos, os egressos das forças de segurança defendem agendas como fim das penas alternativas, redução da idade penal e mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificação do Estatuto do Desarmamento e aumento da circulação de armas e munição, além da não adoção das câmeras corporais para monitoramento de operações policiais.
Visões idílicas e verde-amarelismo
No caso de militares das Forças Armadas, parte da opinião pública os percebe como “pessoas com uma correção maior ou idôneas, porque algumas delas têm um tipo de tendência a não aliviar. Assim: ‘é sim ou não”, ‘é preto ou branco’, não existe o cinza. Confundem isso, um certo caráter obtuso – ou, de repente, uma intransigência – como se isso fosse disciplina, como se isso fosse austeridade”, avalia o publicitário, roteirista e ator Antonio Tabet que nos esquetes do Porta dos Fundos encarna “tipos durões”, como o policial miliciano “Peçanha”.
Para o jornalista Leandro Demori, que apresenta o programa Dando a Real com Leandro Demori na TV Brasil, os militares se beneficiam de “visões idílicas” do passado e a sentimentos triunfalistas tidos como patrióticos, que chamam de verde-amarelismo, o que mobilizou a população em momentos díspares como o suicídio de Getúlio Vargas (1954), o golpe cívico-militar (1964), as Diretas já (1984) e o impeachment de Dilma Rousseff (2016).
“[Em] todos esses momentos históricos, uma parte da sociedade brasileira, muitas vezes manipulada por líderes políticos e militares, acaba retomando esses símbolos patrióticos. A bandeira, o hino, o 7 de setembro, a proclamação da República, os grandes heróis da pátria”, disse ao programa , da TV Brasil.
Na opinião do jornalista, os símbolos ressurgem com a promessa de resgatar um passado inexistente como solução para crises sociais e institucionais.
Impunidade
Em vez do passado idílico do verde-amarelismo, a história do Brasil traz a participação do Exército em diferentes golpes de Estado, como, por exemplo, o golpe de 1964, que instaurou um regime ditatorial por 21 anos. Esse período é marcado pela ruptura constitucional, crimes de Estado e desrespeito a direitos fundamentais e a garantias fundamentais.
A ativista, escritora e jornalista Bianca Santana salienta que os abusos e ilegalidades cometidas por militares entre 1964 e 1985 ficaram impunes.
“É uma tradição do Exército Brasileiro, dos militares no Brasil: eles nunca foram responsabilizados pelos golpes consecutivos contra a população e contra a democracia. Enquanto a gente não responsabilizar os militares pelos crimes que eles cometem, eles vão repetir.”
A jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro (editora Zahar, 2022), concorda que “é um problema antigo nosso não julgar militares.”
Para ela, o país erra, ao “não reformar as instituições que preparam esses militares, [e ao] não discutir todo o legado autoritário da ditadura.”
Christian Dunker, psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP, também avalia que são necessárias reformas e espera que no caso da intentona bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília haja medidas contra os responsáveis pela tentativa frustrada de mais um golpe militar.
“A gente precisa de pagamento da dívida simbólica para os envolvidos”, afirma.
Ponta firme
O publicitário Antonio Tabet faz coro contra a possibilidade de anistia a quem conspirou para a insurreição que destruiu parte do prédio do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Ele, no entanto, não generaliza o envolvimento de todo o Exército nos planos golpistas do fim do governo Bolsonaro.
“A gente sabe que o golpe de fato só não aconteceu porque alguns militares foram ponta firme. Tem muita gente muito boa no Exército e o próprio noticiário dá conta hoje de que o golpe não aconteceu porque havia pessoas ali dentro que tinham noção e não se dobraram aos interesses de uma minoria golpista”, acredita Tabet.
O jornalista Felipe Recondo, que cobre o Poder Judiciário há mais de 20 anos na capital federal, tem visão semelhante à do publicitário.
“Não dá para simplificar, tratar como simplesmente algo monolítico. Como qualquer instituição feita por pessoas, havia pessoas a favor, havia pessoas contra.” “Eu acho que é preciso separar o que é instituição do que é uma parte dela ou parte das pessoas que também integram a instituição”, acrescenta o jornalista à TV Brasil.
Leandro Demori relativiza a importância dessas distinções.
“Não há um só golpe em que houve consenso nas Forças Armadas. Todos os golpes na história do Brasil, feitos pelas Forças Armadas, em parceria com o poder civil, foram dados por grupos dentro das Forças Armadas.”
“O nosso grande problema é que esses golpes militares, principalmente a partir da República, eles são vistos pela sociedade brasileira – assim foram empacotados e vendidos no grande supermercado de ideias – como momentos de purificação da República”, acrescenta o jornalista.
Instituições maduras
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, insiste que é necessário “separar a instituição das pessoas. São algumas pessoas que desviaram a sua conduta e que, infelizmente, tentaram e participaram de um crime”, diz fazendo referência ao inquérito da PF sobre os planos golpistas ao fim do governo Bolsonaro.
Para ele, houve uma tentativa golpe de Estado gestada “por pessoas que deveriam defender o Estado e defender a democracia.” Mas, “as instituições são maduras o suficiente para perceber que equívocos dessa monta jamais podem ser reiterados.”
“Eu digo sempre é que a democracia, as instituições são seres vivos. Nós precisamos nutri-los, precisamos alimentá-los, precisamos cuidar, precisamos estar vigilantes todo o tempo para que as instituições sigam fortes e que a democracia seja preservada”, finaliza o diretor-geral da PF.
A Agência Brasil enviou mensagem, na segunda-feira (6), ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (22), que o G20 – grupo das maiores economias do mundo – tem a responsabilidade de desenvolver um novo modelo de economia que priorize a transição energética e a resiliência climática. Lula discursou na sessão do G20 que tratou sobre a redução do risco de desastres, mudança do clima, transição energética justa e sistemas alimentares.
“Entramos agora numa nova etapa, que exigirá esforço simultâneo em duas frentes: acelerar as ações de enfrentamento da mudança clima e nos preparar para uma nova realidade climática. O G20 cumpre papel central em ambas”, disse em Joanesburgo, na África do Sul, onde ocorre a Cúpula de Líderes do G20.
“O grupo responde por 77% das emissões globais. É do G20 que um novo modelo de economia deve emergir. O grupo é um ator-chave na elaboração de um mapa do caminho para afastar o mundo dos combustíveis fósseis”, acrescentou Lula.
Lula lembrou que, sob a condução do Brasil, as nações estão concluindo as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil. Representantes da sociedade civil, entretanto, criticaram a falta de ambição para buscar as metas climáticas previstas no Acordo de Paris, que procura conter o aumento da temperatura do planeta em até 1,5ºC, como limite para que o mundo não entre em um ciclo grave de catástrofes ambientais.
Um dos principais pontos de frustração foi a ausência do mapa do caminho para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aquecimento global. O governo brasileiro e, especialmente, o presidente Lula insistiram na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética.
“A COP30 mostrou que o mundo precisa enfrentar esse debate. A semente dessa proposta foi plantada e irá frutificar mais cedo ou mais tarde. A mudança do clima não é uma simples questão de política ambiental. É, sobretudo, um desafio de planejamento econômico”, destacou Lula aos líderes do G20.
Lula citou o documento Princípios Voluntários para Investir em Redução de Risco de Desastres, aprovado sob a liderança sul-africana do grupo, que enfatiza a necessidade de financiamento de longo prazo para prevenção e resposta a desastres.
“Sistemas de alerta precoce não bastam. O clima vai colocar à prova nossas pontes, rodovias, edifícios e linhas de transmissão, vai exigir formas mais eficientes de gerir a água, cultivar alimentos e produzir energia, vai obrigar milhares de pessoas e de negócios a buscarem áreas mais seguras para viver e empreender”, lembrou o presidente brasileiro.
“Construir resiliência não é gasto, é investimento. Para cada dólar investido em adaptação, ganham-se quatro dólares em prejuízos evitados e outros benefícios sociais e econômicos”, acrescentou.
Mas um mundo resiliente não se faz apenas com infraestrutura, argumentou Lula ao defender o combate à fome e a pobreza e a proteção social das populações. “Vai contra nosso sentido mais elementar de justiça permitir que as maiores vítimas da crise climática sejam aquelas que menos contribuíram para causá-la”, disse.
O presidente contou ainda que o Brasil lançou, na COP30, a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. Nela, foram reforçados três compromissos: fortalecer a proteção social; apoiar pequenos produtores; e garantir alternativas de vida sustentáveis para comunidades que vivem nas florestas.
“O G20 pode proteger cadeias alimentares por meio de medidas como compras públicas e seguros rurais”, sugeriu durante seu discurso.
Crescimento inclusivo
Mais cedo, Lula também discursou na primeira sessão da cúpula de líderes, sobre crescimento econômico sustentável e inclusivo. Ele defendeu a taxação de super-ricos e a troca de dívidas dos países mais pobres por investimentos em desenvolvimento e em ação climática consistente.
“Está na hora de declarar a desigualdade uma emergência global e redesenhar regras e instituições que sustentam assimetrias”, disse ao defender a proposta da África do Sul de criação de um Painel Independente sobre Desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, debate liderado pelo prêmio Nobel, o economista Joseph Stiglitz.
“Essa iniciativa será fundamental para recolocar nos trilhos a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Sem financiamento a Agenda 2030 não passará de uma declaração de boas intenções”, afirmou Lula.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo.
Em 2025, a África do Sul conduz os trabalhos do G20 sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, com quatro prioridades: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
A presidência sul-africana encerra, ainda, um ciclo em que todos os países terão exercido, pelo menos uma vez, a liderança do grupo.
Lula, que esteve na primeira cúpula de líderes em 2008, criticou o protecionismo atual e defendeu o multilateralismo para as soluções globais. “Intervenções oportunas e a coordenação entre as economias desenvolvidas e os mercados emergentes foram fundamentais para evitar colapso de proporções catastróficas. Mas a resposta oferecida pela comunidade internacional foi incompleta e produziu efeitos colaterais que perduram até hoje”, afirmou.
“Enveredamos por uma trilha que repetiu a receita de austeridade como um fim em si mesmo, que aprofundou desigualdades e que ampliou tensões geopolíticas. Agora, o protecionismo e o unilateralismo ressurgem como respostas fáceis e falaciosas para a complexidade da realidade atual”, destacou.
Agenda
Lula desembarcou em Joanesburgo nesta sexta-feira (21) e manteve reunião bilateral com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, quando o parabenizou pela condução da presidência sul-africana do G20. Ramaphosa, por sua vez, saudou a realização da COP30 ressaltando, em especial, o forte componente de participação social.
“Ambos concordaram que os êxitos da COP30, em Belém, e da Cúpula do G20, em Joanesburgo, representam ativos essenciais para o fortalecimento do multilateralismo”, diz comunicado do Palácio do Planalto.
Na esfera bilateral, Lula convidou o presidente Ramaphosa para uma visita de Estado ao Brasil no início de 2026, quando deverão promover, também, um seminário empresarial. “Os dois líderes reconheceram que a balança comercial não condiz com o tamanho das duas economias e avaliam a possibilidade de negociações para ampliação do acordo entre Mercosul e a União Aduaneira da África Austral”, acrescenta.
O sul-africano ainda manifestou interesse em conhecer as políticas de inclusão social do Brasil e de promoção da segurança alimentar.
Neste domingo (23), Lula continua em Joanesburgo onde participa de mais uma sessão do G20 sobre minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial. À margem da cúpula, ainda está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, se reuniram, neste sábado (22), em Joanesburgo, na África do Sul, onde participam da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. Após o mal-estar sobre a declaração de Merz sobre Belém (PA), os líderes concordaram em fortalecer as relações entre Brasil e Alemanha.
“Na agenda bilateral, Lula e Merz concordaram em fortalecer a relação comercial, social, cultural e tecnológica entre os dois países, lembrando os laços de proximidade desde o início da migração alemã ao Brasil ainda no século XIX”, diz comunicado do Palácio do Planalto sobre a reunião.
A convite do chanceler alemão, o presidente Lula confirmou sua viagem a Hannover, na Alemanha, em abril de 2026, para participar da abertura da “maior feira de tecnologia industrial do mundo”, que terá o Brasil como país parceiro. Lula também convidou Merz a realizar visita de Estado ao Brasil.
No encontro deste sábado, o premiê da Alemanha ainda reiterou seu apoio à iniciativa brasileira de criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa para preservação ambiental lançado pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O país anunciou aporte de 1 bilhão de euros no TFFF.
Belém
Após participar da Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, no início deste mês, Merz disse publicamente que a Alemanha é um dos países “mais bonitos do mundo” e que os integrantes da comitiva “ficaram felizes por estar de volta daquele lugar”.
Lula defendeu o estado e disse que Berlim, capital da Alemanha, não oferece 10% da qualidade que oferece o Pará.
“Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, disse Lula em evento no interior do estado, na última terça-feira (18).
“E eu falava toda hora: ‘come a maniçoba, pô’”, acrescentou o presidente em referência ao prato típico da culinária paraense feito a partir das folhas da mandioca.
Após a repercussão, um porta-voz do governo da Alemanha disse que a fala do chanceler Friedrich Merz sobre Belém foi tirada de contexto e se referia ao cansaço da comitiva. “O comentário se referia essencialmente ao desejo da delegação, depois de um voo noturno muito cansativo e um longo dia em Belém, de também começar a viagem de volta”, disse.
*Com informações da agência de notícias Reuters
Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”.
Segundo ela, Moraes também levou em conta os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky. “Na democracia, a Justiça se cumpre”, concluiu a ministra.
Também nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que “ninguém está acima da democracia”.
“Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, disse Boulos.
Um dia antes da prisão do ex-presidente, Boulos já tinha comentado em sua rede social sobre a fuga recente de outros bolsonaristas. “Fugiram do Brasil para escapar da cadeia”, citando os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e recentemente, Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Além de traidores, são covardes. Alguém tem dúvida de que Jair teria fugido se não estivesse em prisão domiciliar”, questionou hora antes, na rede X.
Prisão
A prisão preventiva de Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta da convocação de uma vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e facilitar eventual tentativa de fuga do réu. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Está agendada para amanhã (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que vai recorrer.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava com tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
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