Política
Adiar reforma na ONU torna mundo mais perigoso, diz Lula no Brics
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (6) que a demora na reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deixa o mundo “mais instável e perigoso”. A declaração aconteceu na abertura da cúpula de líderes do Brics, no Rio de Janeiro.
Lula fez críticas também a gastos militares, terrorismo, ofensivas israelenses e instrumentalização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O presidente brasileiro foi o primeiro a discursar na sessão intitulada Paz e Segurança, Reforma da Governança Global.
Na visão de Lula, de todas as vezes que o Brasil ocupou a presidência do Brics, esta é a que ocorre em cenário global mais adverso. “Presenciamos um colapso sem paralelo do multilateralismo”, afirmou.
O presidente afirmou que o Brics é herdeiro do Movimento Não-Alinhado, nações que não compartilhavam incondicionalmente a posição de países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos. “Com o multilateralismo sob ataque, nossa autonomia está novamente em xeque”, acrescentou.
Lula avalia que avanços das últimas décadas nas áreas de comércio, clima e sistema global de saúde estão em risco. Cercado por líderes do Brics, ele criticou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos.
“A recente decisão da Otan alimenta a corrida armamentista. É mais fácil destinar 5% do PIB [tamanho da economia] para gastos militares do que alocar os 0,7% prometidos para Assistência Oficial ao Desenvolvimento. Isso evidencia que os recursos para implementar a Agenda 2030 [conjunto de ações que visam o desenvolvimento sustentável] existem, mas não estão disponíveis por falta de prioridade política. É sempre mais fácil investir na guerra do que na paz”, criticou.
Conselho sem credibilidade
Lula afirmou que no cenário atual, as decisões do Conselho de Segurança da ONU são marcadas por “perda de credibilidade e paralisia”.
O Conselho tem 15 membros, sendo apenas cinco integrantes permanentes, que possuem poder de veto: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido. O Brasil já fez parte do conselho, mas de forma temporária e sem poder de veto.
O Brasil, há anos pede a reforma do Conselho de Segurança, com a inclusão de mais nações com assento permanente. Lula lembrou que o movimento por reforma ganhou mais força durante a presidência brasileira do G20 (19 países e as uniões Europeia e Africana) em novembro do ano passado.
“Ultimamente [o Conselho de Segurança] sequer é consultado antes do início de ações bélicas”, destacou.
Segundo o presidente, “velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”. Na sequência, Lula criticou a instrumentalização dos trabalhos da AIEA, que “coloca em jogo a reputação de um órgão fundamental para a paz”.
“O temor de uma catástrofe nuclear voltou ao cotidiano”, declarou Lula.
Críticas ao terrorismo e Israel
A AIEA, uma agência da ONU, é a responsável por inspecionar o programa nuclear do Irã. Relatórios do órgão vinham registrando a preocupação de que o Irã estivesse enriquecendo urânio acima do limite de 60%. Para se construir armas nucleares, os níveis de enriquecimento de urânio devem chegar a 90%.
Em junho, Israel lançou uma ofensiva contra o Irã, com a justificativa de que o país estava à beira de produzir armas nucleares, o que o governo iraniano nega.
Lula lembrou que o governo brasileiro denunciou as violações à integridade territorial do Irã, um dos integrantes do Brics.
O brasileiro ainda criticou intervenções estrangeiras em regiões como no Oriente Médio e no norte da África. “Sem amparo no direito internacional, o fracasso das ações no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria tende a se repetir de forma ainda mais grave”.
O presidente repudiou atentados na Caxemira (região disputada por Índia e Paquistão) e cometidos pelo grupo palestino Hamas, assim como condenou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza.
“Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas. Mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e a matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra”, ressaltou.
Lula lembrou ainda que o Brasil denunciou a violação da integridade territorial da Ucrânia, mas não citou a Rússia, uma das fundadoras do Brics.
“É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura. O Grupo de Amigos para a Paz, criado por China e Brasil e que conta com a participação de países do Sul Global, procura identificar possíveis caminhos para o fim das hostilidades”.
Papel do Brics
Lula também disse que a comunidade internacional abandonou o Haiti antes da hora. Mas reconheceu que nos oitenta anos da ONU foram alcançados avanços, como proibição do uso de armas biológicas e químicas.
O presidente afirmou que, se a governança internacional não reflete a nova realidade multipolar do século XXI, “cabe ao Brics contribuir para sua atualização”.
Ao defender a reforma do Conselho de Segurança, Lula disse que é preciso torná-lo mais legítimo, representativo, eficaz e democrático. Para ele, incluir novos membros permanentes da Ásia, da África e da América Latina e do Caribe “é mais do que uma questão de justiça, é garantir a própria sobrevivência da ONU”.
“Adiar esse processo torna o mundo mais instável e perigoso”, advertiu.
Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta.
Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais. No entanto, o grupo não chega a ser uma organização internacional ou um bloco formal. Por exemplo, não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente, assim como não pode impor que os países adotem internamente as decisões.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.
Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.
Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.
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Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.
No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.
À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Moçambique
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.
Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.
O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.
A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta terça-feira (18) uma declaração dada pelo primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, no último dia 13 de novembro, que fazia uma comparação depreciativa de Belém (PA), com Berlim, capital da Alemanha.
“Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém”, afirmou o presidente brasileiro durante a cerimônia de inauguração da Ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).
A afirmação ocorreu depois que o chanceler alemão Merz, declarou publicamente que ninguém de sua equipe quis permanecer em Belém para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), porque Berlim é uma cidade muito bonita.
O presidente Lula lembrou em discurso que quando decidiu fazer a COP no Pará muitos reclamaram e disseram que deveria ser no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Reclamaram de muitas coisas como o preço do refrigerante, mas nunca reclamaram do preço de uma água em um aeroporto internacional.
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Ao citar a declaração de Friedrich Merz, o presidente brasileiro reforçou que faltou conhecimento por parte dos visitantes.
“Ele, na verdade, devia ter ido em um boteco no Pará. Ele, na verdade, deveria ter dançado no Pará. Ele deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, concluiu.
Clique aqui e veja a cobertura da TV Brasil sobre o assunto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo que, segundo ele, enfraquecem o combate ao crime organizado.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, acrescentou.
Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
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Na noite desta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, a Câmara aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025), que visa combater o crime organizado. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Executivo. Ele apresentou, ao menos, cinco versões do relatório.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Entre outros temas, o texto cria, ainda, a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Hugo Motta
Após a postagem de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação do PL, dizendo que não se pode desinformar a população “com inverdades”. Para ele, o governo optou pelo “caminho errado” na negociação do texto.
Antes da votação, os deputados governistas chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta, pois o texto original teria sido “desconfigurado”. Mas Motta manteve a votação argumentando que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.
Ele afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, nesta quarta-feira.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, acrescentou.
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