Internacional
Acordo Mercosul-UE será assinado em 20 de dezembro, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será assinado em 20 de dezembro. 

Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco sul-americano e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”, acrescentou.
Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.
A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.
Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.
Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.
Protecionismo
A França, o maior produtor de carne bovina da EU, classificou o acordo como “inaceitável” dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. O presidente Lula rebateu, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas.
Agricultores europeus já protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão Europeia negou que esse seja o caso.
O Brasil defende que qualquer regulamento sobre salvaguardas que seja adotado internamente pela União Europeia esteja em plena conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo.
A comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.
Os defensores do acordo na União Europeia veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China. Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.
Agenda
Durante a entrevista à imprensa, Lula esclareceu ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer em Brasília, quando haverá a Cúpula de Líderes do Mercosul, em 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
Segundo ele, nesta data, o presidente do Paraguai não poderá estar presente, então a reunião de alto nível deve ser realizada no início de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, disse.
*Com informações da agência de notícias Reuters
Internacional
Lula defende diálogo e liderança do Ibas em temas internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, neste domingo (23), que o Fórum Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) assuma a vanguarda na governança da inteligência artificial e amplie diálogos sobre trabalho decente em mercados emergentes e sobre a agenda de saúde, como vacinas e direitos sexuais e reprodutivos. Segundo ele, o fórum ficou estagnado nos últimos anos, mas a coordenação trilateral pode ser reavivada com a liderança em temas internacionais essenciais.

Lula discursou durante a reunião de líderes do Ibas, em Joanesburgo, na África do Sul, à margem da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo, que ocorre na capital sul-africana. A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 com o intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
“Índia, Brasil e África do Sul têm a vocação de conciliar os valores de soberania e autonomia com a busca por desenvolvimento e com a defesa da democracia e dos direitos humanos. Essa capacidade, que está em falta no mundo de hoje, é a marca do Ibas e nossa maior contribuição para a ordem internacional”, afirmou.
“Defender a agenda multilateral de saúde e o debate sobre acesso a medicamentos, vacinas e insumos é uma trilha que o Ibas deve explorar. Entre nós três é possível dialogar abertamente sobre direitos humanos, equidade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos. Há confiança para discutir o combate ao extremismo e a defesa da democracia”, disse.
Ainda, para o presidente, a atuação dos sindicatos e organizações não-governamentais das três nações devem inspirar o debate sobre a participação social e os “dilemas do mundo do trabalho em mercados emergentes”. Entre eles, uma governança global da inteligência artificial que impulsione o desenvolvimento das nações de forma equitativa.
“Nossos países são chave para a construção de um sistema justo, democrático e funcional de governança e acesso a dados”, afirmou Lula ao presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Cooperação Sul-Sul
Em seu discurso, Lula lembrou que os líderes do Ibas não se reuniam desde 2011 e que é fundamental estabelecer uma periodicidade para esses encontros de alto nível. Para o presidente, a coordenação do fórum nos temas do Sul Global deve se refletir em outras instâncias internacionais consolidadas, como o G20, as Nações Unidas e o Brics (bloco de países emergentes com 11 membros, inclusive os países do Ibas).
“A questão que se impõe para os nossos países é: qual é o papel do Ibas? Qual espaço nos cabe na atual conjuntura? Será que é possível pensar em diálogo com novas democracias do Sul Global, como o México, o Quênia ou a Malásia?”, avaliou Lula.
Para ele, é preciso uma “reflexão profunda” sobre o futuro do fórum. “Eu acredito que se o Ibas insistir em duplicar as agendas do Brics, seguiremos à sua sombra. A condição de grandes emergentes do Sul Global e de grandes democracias confere ao Ibas identidade e aptidões próprias”, disse.
Ele citou que a vocação do fórum para a cooperação Sul-Sul “segue viva” e deu como exemplo o Fundo Ibas, “uma iniciativa simples e eficaz”. “Desde sua criação, já financiou 51 projetos em 40 países e foi um dos precursores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza que lançamos no G20 ano passado [durante da presidência do Brasil no grupo]”, lembrou.
Agenda
Lula desembarcou em Joanesburgo na sexta-feira (21) para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. Neste sábado (22), ele discursou nas duas primeiras sessões temáticas do G20, sobre crescimento econômico sustentável e inclusivo; e mudança do clima e redução do risco de desastres. Hoje, ele também falou na terceira e última sessão, sobre minerais críticos, a inteligência artificial e o trabalho decente.
O presidente brasileiro também manteve reuniões bilaterais com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz.
Ainda hoje, Lula concede uma entrevista à imprensa e segue para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho nesta segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A previsão é que a comitiva presidencial embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira (24).
Internacional
Lula defende discussão abrangente sobre combustíveis fósseis, após COP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados. 

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.
>> Clique aqui e leia a cobertura completa da Agência Brasil sobre a COP30
Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.
O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.
“Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.
“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.
O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.
“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.
“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.
No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.
“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.
“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.
Ausência de Trump
Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.
“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.
“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.
Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.
“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.
O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.
“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.
“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo.
Venezuela
Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.
O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.
Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.
“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.
Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.
“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.
Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).
Internacional
“Todo mundo sabe o que ele fez”, diz Lula sobre prisão de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (23), que “todo mundo sabe” o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, e que a Justiça tomou a decisão que lhe cabia ao condenar o ex-mandatário. 

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, e foi questionado sobre a prisão de Bolsonaro neste sábado (22), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Eu não faço comentário sobre uma decisão da Suprema Corte. A Justiça tomou uma decisão, ele foi julgado, ele teve todo o direito à presunção de inocência, foram praticamente dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento. Ou seja, então, a Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, disse aos jornalistas.
Lula foi questionado ainda sobre o relacionamento com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez retaliações ao Brasil e a ministros do STF em razão do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.
“Acho que o Trump tem que saber que nós somos um país soberano, que a nossa Justiça decide e o que decide aqui está decidido”, completou o presidente brasileiro.
Risco de fuga
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro Moraes citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participou de audiência por videoconferência, neste domingo.
Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento.
O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação, prazo que termina neste domingo às 16h30.
Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”.
Ele afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira]”.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
Os advogados vão recorrer da decisão da prisão preventiva. Segundo eles, a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.
Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do STF, Flávio Dino, convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.
Bolsonaro estava detido em sua casa, em Brasília, em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.
Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
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