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Acordo fixa que Samarco indenizará atraso na reconstrução de distritos
Os atrasos na reconstrução dos distritos desvastados pelo rompimento da barragem da Samarco deverão ser indenizados pela mineradora. É o que determina novo acordo de reparação firmado há duas semanas. Passados nove anos da tragédia, ainda há moradores que aguardam a entrega de suas casas.
O rompimento da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que destruíram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Dezenove pessoas morreram. A lama ainda escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no estado do Espírito Santo.
O novo acordo fixa uma indenização de R$ 1,08 bilhão dinheiro a ser dividido igualmente por todos os núcleos familiares. Esse montante diz respeito não apenas aos atrasos, mas também à declividade do terreno onde novas casas foram construídas e à impossibilidade de desenvolvimentos de atividades agrossilvopastoris.
Os novos distritos foram projetados com imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas. Com ares de um condomínio urbano, eles se distanciam da paisagem das comunidades rurais originais, compostas por casinhas de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde. A falta de acesso à água bruta tornou-se uma barreira para que os moradores pudessem voltar a cultivar hortas e criar animais.
Indenização
Há ainda uma indenização de R$ 100 mil para os núcleos familiares que perderam parentes ao longo dos últimos nove anos. Até o final do ano passado, apenas em Bento Rodrigues, 58 atingidos morreram antes que a comunidade fosse completamente reconstruída, segundo apontou levantamento da Cáritas, entidade que presta assessoria técnica às vítimas.
“São pessoas que morreram sem reparação. Não estou falando que todo mundo morreu porque não teve reparação. Tem gente que morreu porque já estava em idade avançada, tem gente que adoeceu. Mas muita gente morreu entristecida”, disse, na época, o coordenador de projetos da Cáritas, Rodrigo Vieira.
Conforme o novo acordo, a Samarco deverá assegurar R$ 100 bilhões em dinheiro, além de levar adiante algumas ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Outras obrigações envolvendo benefícios aos moradores dos dois distritos estão previstas. Foram reservados, por exemplo, R$ 50 milhões para projetos das comunidades atingidas, os quais, obrigatoriamente, incluirão programas sobre educação financeira.
Os dois distritos estão sendo reconstruídos em terrenos escolhidos por meio de votação. O novo acordo fixa que as áreas onde se encontravam as antigas comunidades deverão ser tombadas pelo município de Mariana e os imóveis devem ser desapropriados, devendo a Samarco arcar com os custos da respectiva indenização aos proprietários.
A mineradora também assumiu o compromisso de restaurar as capelas localizadas nos distritos devastados. Além disso, ela deverá repassar para Mariana R$ 27 milhões para a construção e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. O município deverá finalizar a obra em 36 meses.
A reconstrução dos distritos vinha sendo conduzida pela Fundação Renova, entidade criada para administrar todo o processo de reparação conforme ficou estabelecido em um acordo firmado em março de 2016.
Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu uma série de programas, entre os quais o de reassentamento. O novo acordo, no entanto, determinou a extinção da Fundação Renova e descentralizou a execução de medidas, distribuindo responsabilidades entre o poder público e instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) e a Samarco. A conclusão das obras nos dois distritos está entre as medidas a cargo da mineradora.
Em nota, a Samarco afirma que o novo acordo traz uma solução para as questões pendentes. “Permitirá a conclusão e entrega definitiva dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e de Paracatu, que já estão em fase avançada, com 85% das residências e equipamentos públicos finalizados, sob o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais e de assessorias técnicas”, registra o texto.
O novo acordo é resultado de negociações que se arrastavam há três anos. As tratativas buscavam uma repactuação do processo reparatório diante da insuficiência do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta.
A Fundação Renova passou a ser criticada por sua falta de autonomia diante das mineradoras e se tornou, ao longo do tempo, alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental, por exemplo.
Cobrança
Uma das ações – movida pelo MPMG – cobrava inclusive a aplicação de uma multa pelo descumprimento do prazo de entrega das casas de Bento Rodrigues e de Paracatu. O cronograma original das obras dos dois distritos previa a conclusão para 2018 e 2019.
As estimativas mudaram algumas vezes até que a Fundação Renova parou de divulgar datas. Em 2020, uma decisão judicial chegou a definir o dia 27 de fevereiro de 2021 como nova data limite para a conclusão das obras, sob pena de R$ 1 milhão por dia de atraso – valor a ser pago pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Apesar dos pedidos do MPMG, a multa não chegou a ser executada. Com o novo acordo, esse processo será arquivado.
Ao todo, os projetos dos dois distritos previam o reassentamento de mais de 300 famílias, além das estruturas dos edifícios da escola, dos postos de saúde e de outros serviços públicos. Em Bento Rodrigues, as chaves das primeiras casas foram entregues pela Fundação Renova em abril do ano passado. Dois meses depois, algumas famílias de Paracatu também tiveram finalmente acesso às residências. O novo acordo também fixa prazos para que a Samarco desenvolva e conclua os projetos conceituais e executivos das casas pendentes. Também determina a finalização das obras desses imóveis em até 360 dias.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Segurança
Como a tecnologia europeia de balizas está transformando o PTC e a segurança ferroviária nas Américas
Por Wilson Ricardo Antunes*
Nas operações ferroviárias modernas, o desafio não é apenas mover toneladas, mas fazê-lo com segurança, confiabilidade e visibilidade operacional em ambientes complexos. No contexto norte-americano, sistemas como o Positive Train Control (PTC) representam um avanço significativo em automação e controle, especialmente em linhas principais com tráfego intenso.
O Positive Train Control é um sistema de supervisão automática criado para reduzir falhas humanas em operações ferroviárias. Ele monitora a posição e a velocidade dos trens em tempo real por meio de dados de satélite, sensores e comunicação por rádio, intervindo quando há risco de colisão, rota incorreta ou excesso de velocidade. Adotado nos Estados Unidos após acidentes graves nos anos 2000, o PTC tornou-se um marco tecnológico do setor. Mesmo assim, sua precisão ainda depende de sinais de GPS e medições confiáveis, que podem falhar em pátios e áreas urbanas densas, exigindo operação manual temporária.
Entretanto, há um hiato crítico: nos pátios e terminais, onde os trens se dividem, reformam e cruzam em múltiplas vias, os sistemas tradicionais de rastreamento e atuação automática nem sempre têm precisão suficiente. É nesse cenário que a adoção da tecnologia de balizas, amplamente utilizada na Europa por meio do European Train Control System (ETCS), está ganhando espaço como componente essencial da nova geração do PTC.
O problema central está na geometria restrita e nas condições adversas dos pátios. Edifícios metálicos, múltiplas vias paralelas com separações mínimas inferiores a quatro metros e o ruído nos sinais de GPS ou de odometria tornam o posicionamento impreciso. Nesses casos, o sistema perde a confiança de saber em qual trilho o veículo está, limitando sua capacidade de atuar preventivamente. A baliza, dispositivo passivo instalado entre os trilhos com identificação única, oferece um ponto fixo de referência independente de clima ou obstruções, permitindo que a supervisão automática mantenha controle mesmo nas zonas mais densas.
Lacunas evidenciadas por acidentes reais
Para ilustrar a importância prática dessa falha, vale mencionar dois incidentes recentes.
Em fevereiro de 2018, um trem da Amtrak colidiu com um trem de carga da CSX Transportation em Cayce, Carolina do Sul, após uma chave permanecer na posição incorreta e desviar o trem de passageiros para uma via de manobra. O sistema de sinalização estava fora de operação, o que impediu a correção automática do erro humano.
Em abril de 2023, no pátio de Chico, Texas, um trem da Union Pacific Railroad foi direcionado por uma chave mal posicionada em uma zona sem sinalização para uma via ocupada, resultando em colisão e ferimentos graves.
Ambos os casos ocorreram em ambientes de manobra com múltiplas vias, sistemas de detecção limitados e forte dependência de protocolos manuais. São situações em que a ausência de um posicionamento absoluto, como o fornecido por balizas ou sensores de via, reduz a capacidade do sistema de controle de intervir antes que o erro humano produza consequências graves.
Um novo paradigma de integração
A proposta técnica é clara. O rastreamento via GPS e odometria deve ser mantido nas linhas principais, em que a separação entre vias e o ambiente aberto favorece essas tecnologias. Ao se aproximar de pátios ou terminais, o controle passa a ser reforçado por uma rede de balizas. A instalação de poucos dispositivos em pontos críticos permite identificar com precisão o trilho, eliminar ambiguidades e manter o controle automatizado em manobras de baixa velocidade ou operações complexas.
Essa abordagem híbrida, que combina o alcance dos sistemas PTC com a robustez local das balizas, não é apenas uma atualização incremental. Representa o fechamento de uma lacuna estrutural na segurança ferroviária e a consolidação de um sistema de controle verdadeiramente contínuo, do trecho principal ao pátio.
A modernização da segurança ferroviária não depende apenas de novas tecnologias, mas da integração eficiente entre elas. As balizas não substituem os sistemas existentes, mas os tornam mais confiáveis em ambientes em que o PTC tradicional se torna vulnerável. A implementação requer planejamento, diagnóstico detalhado das áreas críticas, integração de software e hardware e um programa sólido de manutenção e capacitação.
No Brasil, o uso combinado de PTC e balizas ainda está em estágio inicial, mas o tema vem ganhando atenção entre operadores de carga e gestores de infraestrutura. A malha ferroviária brasileira, marcada por trechos extensos e pátios com alto volume de manobras, reúne condições ideais para a aplicação de sistemas híbridos que integrem controle digital e referência física de posicionamento. A adoção gradual dessa tecnologia pode aumentar a disponibilidade operacional, reduzir custos de manutenção e fortalecer os padrões de segurança, especialmente em corredores logísticos ligados à mineração e ao agronegócio, onde a confiabilidade do transporte é fator decisivo para a competitividade.
Nos sistemas latino-americanos, em que muitos pátios ainda operam com visibilidade limitada e infraestrutura heterogênea, a combinação de PTC e balizas pode representar um salto significativo em eficiência e segurança operacional. O objetivo é simples, mas fundamental: garantir que cada trem saiba exatamente onde está e o que pode fazer, mesmo quando o sistema convencional deixa de enxergar.
*Wilson Ricardo Antunes é engenheiro mecatrônico formado pela Escola Politécnica da USP. Possui mais de 25 anos de experiência em tecnologia e automação, com atuação destacada em projetos de sinalização ferroviária, sistemas RFID e desenvolvimento de máquinas de chave. Atualmente, é Diretor da Unidade de Negócios na Intertech Rail, onde lidera iniciativas voltadas à inovação em segurança ferroviária e integração de sistemas de controle e comunicação.
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O RioMar Recife é ponto de coleta da campanha solidária Alimente a Vida, que arrecada alimentos até o Natal, além de doações em dinheiro. A iniciativa chega à quinta edição e é promovida pela Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) em parceria com o Transforma Brasil, plataforma nacional de voluntariado. Toda a arrecadação será destinada a comunidades e instituições no início de janeiro.
A população pode entregar itens não perecíveis (com exceção de sal) ou fazer a doação em dinheiro para a conta da campanha, usando o código pix alimenteavida@apesce.com.br ou lendo o código QR nas peças de divulgação. Todo o valor será revertido para a compra de mais alimentos. Para cada quilo de alimento recebido, os shoppings vão fazer uma doação na mesma quantidade. Lojistas e empresas também podem participar e, se a doação for em maior quantidade, há espaços para organização e guarda dos alimentos.
“Nesta ação, os shoppings asseguram uma significativa quantidade de alimentos e a campanha cria uma rede do bem como motivação para a população participar para ter um resultado ainda melhor do que em anos anteriores para beneficiar mais famílias”, afirma José Luiz Muniz, presidente da Apesce. No ano passado, foram entregues 24,5 toneladas de alimentos, contemplando cerca de 12 mil pessoas.
A definição dos locais de entregas dos alimentos é feita pelo Transforma Brasil, que recolhe os alimentos arrecadados nos shoppings logo após o Natal para organizar tudo em cestas básicas para a destinação final no mês de janeiro. “O Transforma Brasil é a maior plataforma de voluntariado do Brasil, com mais de 1 milhão de voluntários e 7 mil iniciativas sociais cadastradas em sua plataforma. O movimento contabiliza mais de 4,5 milhões de horas de voluntariado”, explica Fabio Silva, CEO do Transforma Brasil.
Participam da campanha todos os shoppings associados da Região Metropolitana do Recife, além de shoppings da Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado.
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Diante do crescimento na demanda de negócios em Pernambuco, o Santander iniciou um novo ciclo de contratações de assessores de investimentos no estado. As vagas fazem parte do Santander AAA, em regime CLT e com contratação imediata, e são para atender a Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina.
Os interessados devem ter perfil empreendedor e capacidade de construir e manter relacionamentos comerciais, sempre com foco principal no cliente. As inscrições para concorrer a vagas do Santander AAA devem ser realizadas pelo link https://santander.wd3.myworkdayjobs.com/pt-BR/SantanderCareers/job/Evergreen/Banco-de-Talentos—Assessor-de-Invest_Req1366120
“Estamos iniciando este novo movimento de contratações devido à resposta que tivemos no aumento da demanda dos negócios na região. A consolidação da regionalização dos escritórios de atendimento a investidores, a atração de mão de obra qualificada e do próprio estado vem sendo fundamental para nos aproximarmos do cliente, entendermos a realidade, cultura e peculiaridades de cada região e, assim, ofertar os produtos mais assertivos de acordo com o perfil daquele investidor”, destaca Dayane Arueira, head do Santander AAA na Região Nordeste e Norte.
A certificação CPA-20 é pré-requisito para essa oportunidade, a CEA (Certificação de Especialista de Investimentos) é obrigatória em 90 dias e a CFP (Certified Financial Planner) considerada um grande diferencial.
O Banco oferece um modelo inovador e empreendedor que inclui uma carteira de clientes, remuneração meritocrática vinculada ao desempenho individual e oportunidades de crescimento em uma instituição internacional. Criado há três anos, o projeto AAA conta com 1,8 mil assessores contratados em todo o País. Atualmente, há mais de 200 cidades com presença de assessores AAA, dentro do processo de regionalização do Santander dos escritórios de atendimento a investidores.
Para garantir assertividade na conversa do profissional de assessoria com o investidor, o Banco implementou neste ano um novo assistente de inteligência artificial (IA) que oferece ao assessor o acesso a um vasto banco de informações.
A ferramenta permite que o assessor consiga de forma simples, rápida e personalizada cruzar informações-chave do cliente com dados de indicadores econômicos, recomendações de carteiras e produtos. Dentre os recursos disponíveis, está a sugestão de mensagens que garantirão um atendimento balizado por customização, precisão e agilidade.
Além de auxiliar o assessor a gerar as comunicações com o cliente, a ferramenta tem o humano em um papel relevante, sempre se certificando da confiabilidade das informações geradas e de que a comunicação atende ao que é necessário, possuindo todos os requisitos ideais para serem enviadas ao cliente.
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