Nos últimos anos, os temas de reconhecimento legal da diversidade familiar e os direitos da comunidade LGBTQIAP+ têm sido pauta de discussões e debates no mundo todo. No campo previdenciário, estes avanços também vêm sendo abordados, visando assegurar igualdade de direitos e benefícios a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou composição familiar.
As famílias multiparentais representam uma realidade crescente em nossa sociedade, caracterizadas por crianças que contam com mais de dois pais ou mães legais. Essas famílias podem se formar de diferentes maneiras, incluindo adoção, coparentalidade intencional ou outras configurações familiares. No entanto, até recentemente, muitos sistemas previdenciários não contemplavam plenamente esta diversidade. Uma mudança notável tem sido o reconhecimento legal de famílias multiparentais em diversas jurisdições, ou seja, filhos que possuem este núcleo familiar agora podem ter acesso a uma gama mais ampla de benefícios previdenciários
Outro avanço está relacionado à igualdade de direitos aos membros LGBTQIAP+. Atualmente, muitos países reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e parcerias civis, garantindo que estes casais possam desfrutar dos mesmos direitos que parceiros heterossexuais.
“Essas legalidades representam um passo importante em direção ao reconhecimento da diversidade de estruturas familiares modernas e garantem que as crianças tenham acesso à segurança financeira e ao cuidado que tanto merecem”, ressalta a advogada e sócia do escritório Bosquê Advocacia, Carmem Lilian Calvo Bosquê.
Desta forma, confira a seguir os 5 principais benefícios previdenciários que contemplam estes núcleos familiares e comunidades:
- Pensão por morte
Para famílias multiparentais, ocorre quando um dos pais legais falece. Neste caso, os benefícios de pensão por morte podem se estender a todos os pais legais, proporcionando apoio financeiro à família em tempos difíceis. No caso da comunidade LGBTQIAP+, com o falecimento do cônjuge, o companheiro sobrevivente deve receber a pensão da mesma forma como em uma relação heteroafetiva.
- Salário-família
Além disso, os benefícios também englobam o salário-família, no qual, a fim de apoiar no sustento e no bem-estar dos filhos, alguns sistemas previdenciários dispõem deste direito tanto às famílias multiparentais quanto aos membros LGBTQIAP+, especialmente aos dependentes de baixa renda.
- Aposentadorias Programadas
Da mesma forma, os benefícios também se estendem à aposentadoria, sejam elas por idade ou por tempo de contribuição.
- Salário-maternidade
O salário-maternidade e licenças e proteção à gestação, ocorrem quando há necessidade de se afastar do trabalho devido à gravidez ou ao parto, de maneira a apoiar os pais e cônjuges neste momento tão importante de suas vidas, e possam focar no que realmente importa, sua família.
- Auxílios por incapacidade temporária e/ou permanente
No caso dos auxílios por incapacidade, o segurado pode ficar temporariamente incapaz de trabalhar em determinada função devido a uma doença ou acidente. Ou quando o beneficiário sofre um acidente e, como resultado, tem uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, são os chamados auxílios-acidentários.
Desafios a serem superados
Apesar destes avanços significativos, estas comunidades ainda enfrentam desafios. Segundo a Trans Murder Monitoring, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo. Da mesma forma, de acordo com a Pesquisa do Orgulho, realizada pelo Datafolha com a Havaianas e a organização All Out, 37% da população LGBTQIAP+ têm dificuldade de acesso à educação e quase 40% sofrem diariamente com preconceitos em serviços de saúde.
Na questão jurídica, os direitos previdenciários ainda podem variar significativamente de país a país, criando disparidades na proteção legal. E ainda há uma estigmatização e discriminação com relação a seus direitos previdenciários, o que pode prejudicar o acesso a benefícios essenciais.
“Estes avanços legais são passos importantes em direção à igualdade de direitos. No entanto, ainda existem batalhas a serem enfrentadas, a fim de garantir que todas as famílias e indivíduos tenham um acesso justo a estes benefícios. A educação, o ativismo e o apoio contínuo são essenciais, para que seja promovida a igualdade e a justiça previdenciária a todos”, finaliza a advogada.
