Provocadas por associações e cooperativas de catadores e catadoras de Salvador, a Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) enviaram, nesta terça-feira (27), ofício à prefeitura municipal questionando sobre a contratação de profissionais para a coleta de resíduos no Festival Virada Salvador 2023, que acontecerá de 28 de dezembro a 1º de janeiro, na orla da Boca do Rio, na capital baiana. As entidades reclamam do descaso da gestão municipal e da empresa apoiadora do evento em relação ao descarte dos resíduos gerados no local, por onde devem passar cerca de 2 milhões de pessoas.
O defensor federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Catadoras e Catadores da DPU, Antonio de Maia e Pádua, e a defensora pública estadual e coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental (NUGAM) da DPE/BA, Kaliany Gonzaga, pedem informações, no prazo de dois dias, sobre as providências tomadas para contratar os profissionais nos termos da planilha de custos apresentada pelas associações. O documento contém a estimativa dos recursos necessários para remunerar adequadamente o trabalho de cerca de 500 profissionais, que atuam no recolhimento, acondicionamento, transporte, triagem e destinação dos resíduos descartados.
Caso as cooperativas e associações não sejam contratadas, a prefeitura deve responder quanto custará à fazenda pública municipal a realização desses serviços.
De acordo com o defensor federal, a participação de catadoras e catadores na coleta seletiva e na logística reversa são determinações legais postas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e o custo da coleta seletiva deve ser cobrado às empresas que produzem e fazem da comercialização das embalagens o seu negócio. Nesse sentido, a gestão municipal deve esclarecer ainda como esse valor será restitutido pelas empresas produtoras e comercializadoras das embalagens descartadas no festival.
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