Lei n.º 14.133/2021 é foco de capacitação em controle interno para servidores municipais

Ana Silva
Ana Silva
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Lei n.º 14.133/2021 é foco de capacitação em controle interno para servidores municipais

Por meio do curso de capacitação “Gestão de Controle Interno e o Papel do Jurídico Municipal”, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), reuniu, na manhã desta quinta-feira (5/5), 64 servidores municipais, entre colaboradores do órgão, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), além de corpo técnico de analistas da Secretaria da Saúde (Sesau).

O encontro visou a capacitação dos agentes sobre a Lei n.º 14.133/2021, novo ordenamento referente a Licitações e Contratos Administrativos, que substitui a partir de 1º de abril de 2023, a Lei n.º 8.666/1993. As aulas, ministradas num total de 16 horas, acontecem até sexta-feira (6/5), das 8h30 às 17h30, e acontecem no Camaçari Plaza Hotel, tendo como facilitador Jorge Santos Nascimento, contador especialista em Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais, e em Direito Público Municipal.

Distribuída em cinco módulos, o foco da formação, segundo Jorge Santos Nascimento, é trazer para os servidores de Camaçari, nesse novo ambiente da nova lei, a conduta do controle interno, procuradoria jurídica e dos ordenadores de despesas dos secretários.   “O objetivo é preparar todos esses servidores para quando a ‘14.133’ passar a vigorar. Exclusivamente, para que eles tenham a perfeita compreensão do que mudou e quais são as vantagens”, observou.

Bruno Garrido, controlador-geral do município, destacou a importância da atualização antecipada dos técnicos. “Já estamos capacitando de forma proativa nossos servidores. Trouxemos para essa formação 80% do quadro da CGM, a fim de adequar nossas atividades a esse novo regramento. E isso, com o objetivo de garantir a eficiência e o bom fluxo dos processos da administração municipal”, salientou.

O subprocurador da CGM, Gerson Sant’Anna, explicou que além da CGM e PGM, servidores de outros órgãos e secretarias também foram convidados para o curso, com o objetivo de acelerar a assimilação da nova Lei. “Sempre há essa intenção de ter uma pessoa de cada setor, para que possa atuar como multiplicador interno. Além da controladoria, temos aqui servidores da PGM, Limpec, STT, ISSM, além de corpo técnico de analistas da Sesau”, explicou.

Aline Mossette, analista de controladoria, vê na formação uma oportunidade para conhecer mais o novo ordenamento.  “Já dei uma olhada de modo superficial na lei, mas agora espero aprofundar mais os conhecimentos. Essa capacitação é importante, porque com a lei, há uma outra responsabilização do jurídico”, destacou.

O assessor jurídico da PGM, Luan Araújo, vê a formação como um momento proveitoso. “Será bastante produtivo conhecer e tentar aplicar no âmbito do município as inovações, uma lei que reúne todo o entendimento consolidado do TCU [Tribunal de Contas da União] e que a gente estará efetivamente utilizando a partir de 2023”, reconheceu.

Foto: Jean Victor



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