Alinhada com o posicionamento do Estado brasileiro na sessão extraordinária da Organização das Nações Unidas (ONU), a Defensoria Pública da União (DPU) aponta a ilegalidade da invasão russa ao território soberano da Ucrânia. Em nota publicada na sexta-feira (4), a DPU destacou sua preocupação e atuação para atenuar a grave situação humanitária de refugiados ucranianos.
O documento aponta que a ação militar russa é uma violação aos Princípios do Direito Internacional Público. Entre os fundamentos que não estão sendo seguidos estão o da soberania, da independência das nações, da autodeterminação dos povos, da solução pacífica de conflitos, da proibição de uso de armas, e da violação ao direito humanitário em guerras consubstanciado nas quatro Convenções de Genebra.
O defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula, destaca que a possível prática de crimes de guerra demanda um efetivo monitoramento internacional. “Nesse contexto, a DPU luta pelos direitos humanos e rechaça o uso inapropriado de armas de destruição generalizada e o ataque aos civis”, disse. O defensor também chama atenção para a grave crise humanitária vivenciada no Leste Europeu, como consequência dos ataques militares.
Em 2 de março, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução contra a invasão da Ucrânia pela Rússia. O Brasil e outros 140 países votaram a favor do texto. Apesar de a resolução não ter força de lei, funciona como uma recomendação da ONU e revela como a comunidade internacional vê a invasão.
Desde o início da guerra, em fevereiro, a DPU adota medidas administrativas para requerer a repatriação dos brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior. Para isso, disponibiliza um formulário em que o requerente autoriza a Defensoria Pública da União a utilizar seus dados para pleitear, perante o governo brasileiro, o seu retorno para o Brasil. A DPU também atua para viabilizar vistos humanitários.
A nota técnica foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; à Missão Permanente do Brasil na ONU; e para os Ministérios das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.
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