Combater os crimes violentos, especialmente os homicídios, e estimular a participação da sociedade civil na formulação de políticas setoriais são os principais desafios do governo Luiz Inácio Lula da Silva nas áreas de justiça e segurança pública.
Para os integrantes da Força-Tarefa do Gabinete de Transição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa recuperar seu papel institucional e integrar o poder do Estado para “implementar as políticas que o povo espera”. Formado em outubro, o grupo tem como missão fazer um diagnóstico do setor e fazer recomendações ao novo governo.
“Reduzir o número de homicídios é o maior desafio que enfrentamos”, disse Marivaldo Pereira, advogado que fez parte da equipe de transformação tecnológica. Pereira foi indicado pelo ministro Flávio Dino para chefiar a nova Secretaria de Acesso à Justiça, que será responsável pelo diálogo com o Judiciário e os movimentos sociais.
“Para atingir nossos objetivos, não só é preciso aprofundar o diálogo e a integração entre as polícias, mas também ouvir as necessidades dos movimentos sociais para que eles possam se vincular à Justiça e aos órgãos governamentais. por exemplo, reduzir a letalidade e promover os direitos de populações historicamente excluídas”, disse Pereira à Agência Brasil.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes violentas registradas em 2021 será 6% menor do que em 2020. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a queda no primeiro semestre deste ano foi de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Facção
“O fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal vai melhorar a integração das ações ministeriais de enfrentamento às organizações criminosas, incluindo as que migraram do tráfico de drogas para a execução de crimes cibernéticos ou ambientais. Também planejamos criar uma secretaria nacional para tratar de políticas penitenciárias e de alternativas ao encarceramento.”
Segundo o novo secretário, o objetivo é permitir que presos de baixa periculosidade – que a Justiça entender que não deveriam estar presos – tenham acesso a medidas alternativas que permitam a execução da pena sem a necessidade de encarceramento. De acordo com Pereira, a intenção do futuro governo é reverter medidas legais que, nos últimos quatro anos, facilitaram o acesso de parte da população às armas – intenção já anunciada pelo futuro ministro, Flávio Dino.
“É fundamental focarmos no enfrentamento à violência contra a juventude negra, as mulheres e a população LGBTQIA+. Neste sentido, o mais urgente, a nosso ver, é retomarmos uma política de controle do acesso às armas”, disse Pereira. Ele afirmou ainda que muitas das mudanças legais promovidas pelo governo Bolsonaro “desmontaram” o sistema de fiscalização de armas, colocando em risco inclusive o “regular funcionamento das instituições” públicas.
O relatório publicado pelo gabinete de transição cobre apenas algumas das recomendações do grupo focal. Segundo Pereira, dada a diversidade de temas que o portfólio é responsável, os participantes também abordaram diversos outros temas. O grupo destacou a importância de uma atuação clara junto a outros órgãos do governo federal, como o Ministério dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, a serem liderados pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida e pela jornalista e ativista Anielle Franco, irmã da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.
“Há muitas políticas transversais, como a proteção de defensores de direitos humanos; a política de proteção a testemunhas e o enfrentamento ao racismo institucional, aos crimes ambientais e à violência contra os povos indígenas. Vamos fortalecer a atuação da PF para reverter o trágico cenário de madeireiros e garimpeiros invadindo terras indígenas e, sempre que necessário, a Força Nacional estará à disposição dos estados e demais forças federais”, exemplificou Pereira.
Pereira lembrou ainda que, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que será chefiado pela deputada federal eleita por São Paulo, Sônia Guajajara, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve deixar de responder pela homologação de territórios indígenas.
Ele assegurou que, para fazer frente aos desafios, o novo governo seguirá apostando na efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estreitando a cooperação com os estados. “Não há política de segurança pública nacional sem diálogo com os governadores. Esse diálogo será priorizado para que, só então, possamos dialogar com as forças policiais [estaduais]”, disse o futuro secretário, defensor da implantação de câmaras de vídeo nos uniformes policiais – medida que, em última instância, cabe aos governos estaduais decidir se adotam ou não.
“Elas já se mostraram eficazes em várias partes e a ampla maioria dos policiais que agem conforme a lei as defendem. Cabe ao ministério estimular e apoiar a implementação de políticas públicas que melhorem a eficiência da segurança pública”, concluiu o futuro secretário.
Fonte: Agência Brasil
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