Diante dos últimos acontecimentos do BBB23 na festa em que o MC Guimê passou a mão pelas costas e nádegas da participante mexicana Dania Rodriguez, importante esclarecer alguns pontos.
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Popularmente chamamos de assédio toda forma de abuso físico ou psicológico cometido contra outra pessoa (na maioria das vezes uma mulher).
Obviamente, qualquer conduta sem consentimento é inadequada e criminosa. Não se avança sobre o corpo de outra pessoa sem a sua autorização. Não se encosta em outra pessoa sem autorização.
O encostar ou passar a mão é enquadrado como crime de importunação sexual, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Há um detalhe a ser observado: estar embriagado não exime ninguém da responsabilidade pelo crime.
Em outras palavras, alegar embriaguez não tira a responsabilidade pelo crime e nem o fato de estar em uma festa.
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Resta verificar como a direção do BBB lidará com essa situação e se expulsará ou não MC Guimê da casa mais vigiada do Brasil, mas, sob o ponto de vista legal, não há dúvida de que a conduta foi criminosa.
Também é importante ressaltar que esse tipo de conduta, infelizmente, ocorre diariamente sobretudo contra mulheres, submetidas a um nível de violência inaceitável e que requer providências imediatas. Fechar os olhos para condutas consideradas “menores” somente perpetua tais condutas.
Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor da obra “Justiça sem Limites” Instagram: @franciscogomesadv
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