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Política

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

Ultima atualização: 2022/11/30 at 12:09 AM
Julia Fonseca Publicado 30 de novembro de 2022
1 min. para leitura
Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoedaCâmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Ag. Brasil



*Todos os artigos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não expressam a linha editorial do portal e de seus editores.



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