Aumenta busca online por informações sobre canabidiol

Angelo Peterson
Angelo Peterson
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Aumenta busca online por informações sobre canabidiol
Female chemical scientist wearing glasses and rubber gloves takes samples of CBDa oil from small slot in chromatography machine during pharmaceutical laboratory experiment. Healthcare pharmacy from cannabis.

No marketplace de farmácias Consulta Remédios, o número de visualizações de páginas relacionadas a canabidiol (CBD) alcançou, em março de 2022, o maior volume mensal dos últimos 12 meses. Quando comparado a março de 2021, o crescimento foi expressivo: 67% a mais. Contudo, como a venda online destes produtos em estabelecimentos no Brasil é proibida, não há registro de venda na plataforma.

Segundo a advogada Dra. Tatiana Viola de Queiroz, especialista em Direito à Saúde e consultora da Consulta Remédios, a legislação a respeito do canabidiol no Brasil para fins medicinais ainda é bastante restritiva. “Ela remonta a 2016, quando começou a ser tratada a regulação sobre a produção e uso dessa substância, que é derivada da industrialização do cânhamo, para tais fins. Em 2014, foi editada a Resolução nº 2.113 do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulando a aplicação de tratamento à base de canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais, com a prescrição do tratamento restrita às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria. A importação de produtos à base de canabidiol foi permitida pela primeira vez em 2015 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 17/2015 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, afirma.

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Conta-gotas de óleo cbd ou thd em mãos humanas. Óleo essencial, produtos naturais de saúde, suplementos calmantes

Segundo a Dra. Tatiana, a RDC nº 66 de 2016 incluiu na Portaria SVS 344 a permissão excepcional de importação de produtos com CBD (canabidiol) ou THC (tetraidrocanabinol, substância psicoativa da planta), desde que sejam atendidos requisitos específicos.

Já com a RDC nº 156/2017, a Anvisa incluiu a cannabis em sua lista de plantas medicinais, que serve como base para futuros pedidos de registro de produtos. Recentemente, a RDC 327/2019, voltada para o setor farmacêutico, regulamentou a fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais. No entanto, ela não permite o cultivo da planta, dispondo que a produção dependerá da importação do insumo farmacêutico”, conta a advogada.

De acordo com a Anvisa, as autorizações de importação desses produtos passaram de cerca de 8 mil em 2019 para mais de 40 mil em 2021. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), com dados da Euromonitor, a indústria pode atrair até US$ 30 bilhões e gerar 300 mil empregos em um período de 10 anos. Desse montante, US$ 15 bilhões serão movimentados pela área medicinal.

 

Mudança na legislação brasileira em 2020

A Dra. Tatiana aponta que a RDC 335/2020, que revogou a de número 17/2015, trouxe novos critérios e procedimento de importação de produtos à base de canabidiol, simplificando o processo. Atualmente, já são 15 os produtos medicinais à base de cannabis autorizados para uso no Brasil pela Anvisa.

 

Doenças e entendimento maior da sociedade

“Existe um crescente entendimento da sociedade, especialmente entre pacientes e familiares de pacientes com determinadas condições de saúde, a respeito da existência destes novos medicamentos. A prescrição médica tem crescido em paralelo à entrada regulamentada destes produtos no Brasil e a tendência é que mais e mais indivíduos queiram saber mais a respeito, junto ao seu médico, se é uma opção adequada de tratamento para seu caso”, afirma Dra. Paula Pileggi Vinha, PhD em Clínica Médica, especialista em Medicina Canabinoide e consultora do marketplace Consulta Remédios.

Segundo ela, o canabidiol pode auxiliar no tratamento de inúmeras doenças, como epilepsia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, pacientes em tratamento oncológico, distúrbios do sono, depressão, ansiedade, Transtorno de Déficit de Atenção e Aprendizagem (TDAH), fibromialgia e outras condições que envolvem dores crônicas.

“É que todos os seres humanos possuem um sistema chamado de Sistema Endocanabinóide (SEC). Seu equilíbrio auxilia no tratamento de várias doenças e sintomas. O devido tratamento pode melhorar a vida de pacientes, de familiares e levar ao menor consumo de medicamentos como opioides, indutores de sono e benzodiazepínicos”, destaca a Dra. Paula.

 

Estudos promissores

“Com o avanço dos estudos no Brasil e das respostas terapêuticas aos princípios ativos, que apresentam resultados promissores no tratamento de diversas doenças, houve uma quebra de preconceito, trazendo o entendimento de que a cannabis realmente possui benefícios medicinais”, ressalta a Dra. Ailane Araujo, médica nutróloga especialista em Cannabis Medicinal e consultora da Consulta Remédios.

“Trata-se de uma ferramenta multifacetada, que auxilia os médicos a melhorar a resposta terapêutica dos pacientes a diversas patologias e no desmame de inúmeras medicações. Em relação aos Estados Unidos e Canadá, por exemplo, estamos atrasados. Os produtos à base de cannabis são vendidos nesses países nos dispensários, mercados, lojas e farmácias sem receita médica”, descreve a médica.

 

Acesso aos medicamentos

Com a reclassificação de suas propriedades medicinais pela ONU (Organização das Nações Unidas), em dezembro de 2020 a Cannabis deixou de integrar a lista de entorpecentes muito perigosos, abrindo caminho para estudos médicos, que antes aconteciam de forma limitada devido a insegurança jurídica e por critérios de cada país.

Hoje, no Brasil, há duas formas legalizadas para a aquisição destes medicamentos. Uma é a via da importação da pessoa física, para uso próprio. A outra é a obtenção de um dos produtos que já estão autorizados para venda nas farmácias físicas, com receita médica.

 

Venda e importação

Os produtos medicinais à base de cannabis autorizados pela Anvisa para uso no Brasil podem ser adquiridos em farmácias físicas, mediante apresentação da receita médica. Já a venda online destes produtos em estabelecimentos no Brasil é proibida, pois a prescrição deve ser feita em receita de controle especial e deve ficar retida.

O tipo de receita varia de acordo com a concentração de tetraidrocanabinol. A Dra. Tatiana esclarece que os produtos à base de cannabis não são considerados medicamentos pela Anvisa. “Segundo medida da agência, eles ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos antes de serem elevados ao patamar de medicamentos. Como ainda não há uma regulamentação federal específica, o controle de receitas é importante para evitar fraudes e para que somente pessoas que realmente precisam do medicamento tenham acesso. Contudo, após uma legislação com todas as regulamentações necessárias, a receita digital poderá ser liberada para facilitar ainda mais o acesso”, acredita.

Já em relação à importação de medicamentos contendo CBD, o processo é feito majoritariamente online, segundo a Dra. Ailane. “É necessário primeiro entrar no site do Governo Federal e solicitar a autorização de importação de produtos à base de canabidiol. Após anexar a receita médica digitalizada para a solicitação da autorização da Anvisa, o processo tem andamento. Ele acontece de forma imediata”, afirma.

 

Judicialização

“Levando em conta que não ainda há uma lei específica regulando o assunto, e como a Anvisa determina que a prescrição deverá ocorrer quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro, há casos nos quais a judicialização é necessária”, diz a Dra. Tatiana. “Como os valores praticados costumam ser inacessíveis à grande parte da população, em muitos casos, quando o paciente não tem condições financeiras para arcar com os custos, é possível pleitear o acesso ao tratamento por meio de ação judicial”, finaliza.



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